DA REDAÇÃO
Após causar polêmica em todo o país, o Projeto de Lei 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União e estabelece mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), recebeu uma nova proposta substitutiva.
A confirmação é do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que nesta terça-feira (2) esteve em Brasília (DF), participando das articulações para a não aprovação do projeto, juntamente com representantes da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).
Prevista para ser votada ainda nesta semana, quando a Câmara dos Deputados voltou do recesso parlamentar, a matéria será colocada em pauta de votação na próxima semana.
O trabalho de convencimento tem sido árduo, mas com a participação de todos creio que esta situação que tanto nos preocupa será revertida
De acordo com Prado, a nova proposta exclui as modificações do artigo 18 da LRF.
“Estamos confiantes que o substitutivo será aprovado. O texto foi construído com a participação de representantes de várias categorias e é o que melhor atende aos interesses dos servidores públicos. O trabalho de convencimento tem sido árduo, mas com a participação de todos creio que esta situação que tanto nos preocupa será revertida”, afirmou Prado.
Segundo o chefe do MPE, a proposta de alteração apresentada exclui praticamente a íntegra do artigo 18, com exceção do parágrafo terceiro que também sofreu modificação. Gastos com terceirizados e verbas indenizatórias continuarão não sendo contabilizados como despesas com pessoal.
Segundo o chefe do MPE, a proposta de alteração apresentada exclui praticamente a íntegra do artigo 18, com exceção do parágrafo terceiro que também sofreu modificação. Gastos com terceirizados e verbas indenizatórias continuarão não sendo contabilizados como despesas com pessoal.
“Além disso, com a nova redação do parágrafo 3º do artigo 18, somente serão considerados despesas com pessoal os valores gastos com aposentadoria e pensões que não forem suportados com os recursos do regime próprio de previdência”, esclareceu.
Prado explicou, ainda, que as regras relacionadas à previdência somente passarão a valer a partir de 2026. “O Estado terá 10 anos de folga para se adaptar”, acrescentou.
Prado explicou, ainda, que as regras relacionadas à previdência somente passarão a valer a partir de 2026. “O Estado terá 10 anos de folga para se adaptar”, acrescentou.
O substitutivo também põe fim à proibição de concessão de aumentos e progressão funcional aos servidores.
Conforme o procurador-geral de Justiça, a mobilização de procuradores e promotores de Justiça não termina com o trabalho realizado em Brasília.
Conforme o procurador-geral de Justiça, a mobilização de procuradores e promotores de Justiça não termina com o trabalho realizado em Brasília.
Ainda nesta semana, procuradores-gerais se reúnem com presidentes de associações, procuradores e promotores de Justiça, no Rio Grande do Sul, para discutir os desdobramentos do PLP 257/16, PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos para pagar a dívida pública da União, e demais temas que afetam diretamente o Ministério Público Brasileiro.
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