CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Um depoimento do ex-secretário de Estado Eder Moraes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras da Copa do Mundo, na Assembleia Legislativa, levou os deputados a abrir uma nova investigação na Casa.
O alvo, desta vez: a emissão e o pagamentos de cartas de crédito a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009. Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.
Em seu depoimento, Eder Moraes denunciou supostos pagamentos irregulares e “sugeriu” que os parlamentares investigassem o fato.
A “proposta” foi “aceita” quase que por unanimidade entre os deputados. Vinte e três, dos 24 que compõem a atual legislatura, assinaram o requerimento para a criação da CPI. A exceção foi o deputado Zeca Viana (PDT).
O que temos como obrigação é apurar fatos, desde que estes sejam reais. Que tenham uma grande tendência a ser verdade
O requerimento – com a assinatura de pelo menos 16 parlamentares – era necessário, haja vista que já existiam três CPIs em tramitação na Casa (Copa, OSS e Incentivos Fiscais).
“Não estamos aqui deflagrando uma guerra institucional da Assembleia contra nenhuma outra instituição. É prerrogativa desta Casa fazer Comissões Parlamentares de Inquérito, solicitar requerimentos, e isso os deputados vão fazer”, afirmou o presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, à época.
Ele ainda refutou qualquer possibilidade de os parlamentares estarem “a serviço” do ex-secretário Eder Moraes.
“O que temos como obrigação é apurar fatos, desde que estes sejam reais. Que tenham uma grande tendência a ser verdade. Não estamos a serviço do senhor Eder Moraes ou de qualquer outro envolvido que venha a depor nas CPIs. Não podemos ser usados por nenhum cidadão e atender interesses privados”, disse.
“Represália” e “intimidação”
A criação da comissão, no entanto, não agradou os membros do Ministério Público. Na primeira oportunidade em que se manifestou sobre o assunto, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, classificou a investigação como uma "tentativa de intimidação" e "represália” à atuação autônoma e independente dos membros do MPE.
A posição de Prado foi colocada em um ofício encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
A AL preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas
Para o procurador, o fato de a CPI ter vindo à tona após declarações do ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes, já condenado pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causa estranheza.
“A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão, que usa tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República", afirmou.
Apesar das críticas, ele afirmou que está "seguro" quanto aos valores e à legalidade das cartas de crédito emitidas a procuradores e promotores de Justiça. E que está à disposição da Assembleia Legislativa para qualquer tipo de esclarecimento.
“Desde que se iniciaram no parlamento as discussões sobre a criação da CPI, a Mesa Diretora tem se posicionado de forma respeitosa junto ao MPE, impedindo julgamentos precipitados e destacando a história do órgão e de seus membros”, rebateu o presidente Guilherme Maluf, por meio de nota.
CPI “ilegal”
Ainda assim, o Ministério Público não descartou a possibilidade de questionar juridicamente a validade da CPI.
O argumento é que o Legislativo não teria prerrogativa constitucional de investigar promotores e procuradores de Justiça. Segundo uma fonte do MPE, caberia ao Tribunal de Justiça realizar a investigação.
Outro questionamento, feito nos bastidores do MPE, é sobre qual a destinação de uma eventual denúncia da CPI. "Ela seria mandada para nós mesmos, que temos a prerrogativa de judicializar? Isso não faz sentido", disse a fonte.
Novatos “no comando”
Marcus Mesquita/MidiaNews
CPI será presidida pelo deputado Max Russi
Após a “troca de farpas” entre os Poderes e muita indefinição quanto à composição da CPI, ficou decidido que a presidência será ocupada pelo deputado Max Russi (PSB), enquanto que a relatoria ficará a cargo do deputado Leonardo Albuquerque (PDT).
Também irão compor a comissão os deputados Gilmar Fabris (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Oscar Bezerra (PSB).
Apesar de a instalação ter ocorrido já em 2015, os trabalhos da CPI terão início somente após o recesso parlamentar e, inicialmente, tem prazo de 180 dias para conclusão.
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