DA REDAÇÃO
A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE) como um estímulo à corrupção. Atualmente, o setor funciona apenas com Autorização Provisória de Funcionamento (APF).
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a APF deveria ter vigência por um curto período de tempo, até que o imóvel fosse regularizado, mas acabou tornando-se efinitivo.
"Assim, a própria APF é uma forma utilizada para legalizar o ilegal e estimular a corrupção”, afirma,m.
Segundo os promotores, assim que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é validado, a Autorização Provisória de Funcionamento é expedida normalmente. Eles questionam, ainda, a possibilidade de fragmentação de um imóvel rural em diversas pequenas propriedades.
A própria Autorização Provisória de Funcionamento é uma forma utilizada para legalizar o ilegal e estimular a corrupção
“A própria legislação estadual acaba estimulando a fraude quando permite essa fragmentação. Já havíamos identificado essa janela para corrupção no final de 2017, tendo recomendado a Sema que não autorizasse a feitura de diversos CARs para um mesmo imóvel, independente do número de matrículas. Na ocasião a Sema não aceitou a recomendação e garantiu que esse tipo de corrupção não ocorreria”, acrescentaram.
Conforme os promotores de Justiça, o MPMT e a Sema chegaram a discutir algumas tratativas para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o assunto, mas em razão da constatação do suposto envolvimento do então secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, nas investigações da Operação Polygonum, as negociações foram paralisadas.
De acordo com o MPE, o governador eleito Mauro Mendes e a equipe de transição já sinalizaram interesse em formalizar o acordo extrajudicial, que deverá ser pactuado nos primeiros dias da próxima gestão.
Operação Polygonum
Investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e apoio logístico das equipes de inteligência do Ibama e da Politec revelaram a existência de uma organização criminosa que operava dentro da Sema fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.
Alan Cosme/HiperNoticias
MPE alega que suspendeu tratativa de TAC com a Sema após suspeita de envolvimento do secretário do órgão, André Baby, preso durante a operação
Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas. Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.
Em alguns casos, conforme os promotores de Justiça, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.
Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro. Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.
Esquema
Mais de 20 pessoas foram presas em todas as fases da Operação Polygonum.
O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, João Dias - que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.
Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental.
Ao todo, 595 cadastros rurais são investigados por suspeita de terem sido fraudados.
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