FELIPE LUCHETE
CONSULTOR JURÍDICO

Um terreno de 15,7 mil m² em Brasília está há três anos nas mãos do Conselho Nacional do Ministério Público para sediar a nova sede da instituição. Mas, enquanto as estruturas já concluídas acumulam água ou são tomadas pelo avanço da vegetação, o CNMP procura interessados em assumir a área e resolver um impasse: as obras ficaram paralisadas porque o imóvel está no Setor de Embaixadas Norte. Só órgãos que desempenham relações internacionais podem funcionar ali, conforme o plano diretor da capital federal.

O conselho recebeu o terreno da Secretaria do Patrimônio da União em setembro de 2011, depois que o Ministério Público do Trabalho desistiu de ter sua sede no local, quando já havia gastado R$ 18 milhões com algumas edificações. O CNMP bancou projetos executados pelo departamento de engenharia do Exército, estimados em R$ 1,5 milhão, e a manutenção do imóvel (cerca de R$ 4 mil por ano), baseado em pareceres que afirmavam ser possível construir no setor.

Terreno doado ao CNMP

Em junho deste ano, porém, um parecer da assessoria da presidência do próprio conselho concluiu que a sede, quando ficasse pronta, corria sério risco de não ser aprovada por órgãos da administração. Seria necessário alterar o plano diretor de Brasília, o que exigiria audiência pública, negociações com autoridades locais e aprovação no Legislativo.

“Seria contraditório que o Ministério Público, tão cuidadoso com a questão do patrimônio público, buscasse modificar o plano de forma casuística para o conselho”, afirma o secretário-geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul. O presidente do órgão e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levou o tema a plenário no dia 29 de julho. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que o conselho buscasse trocar a área.

A Aeronáutica, que segundo Dalloul poderia atuar no local, já demonstrou interesse em negociar. A primeira reunião ocorreu na última quarta-feira (3/9). O repasse não deve envolver valores, mas uma espécie de “acordo de cavalheiros”: quem assumir o terreno se comprometeria a buscar verba na Secretaria do Patrimônio para que o CNMP iniciasse nova obra ou comprasse um imóvel já pronto — Janot é “mais simpático” à segunda alternativa, de acordo com o secretário-geral.

Enquanto isso, o conselho já suspendeu termos de cooperação com o Exército para o projeto de construção, que gerariam custos extras de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, e continua a funcionar em imóvel alugado, no Setor de Administração Federal Sul. Vizinho ao polêmico lote 45, o Ministério Público Militar já funciona no setor de embaixadas.

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