O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Ministério Público lançou a primeira revisão das tabelas do Conselho Nacioanl do Ministério Público (CNMP). As tabelas de “classes”, de “assuntos”, de “movimentos” e de atividades não procedimentais” devem estar disponíveis nos sistemas de atividade-fim de todas as Unidades do Ministério Público. O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros, conforme estabelece a Resolução CNMP no. 63 de 2011.
Nesta versão foram incorporados os novos códigos atribuídos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ a 71 assuntos originários do Ministério Público. A relação completa dos itens com o código antigo e o atribuído pelo Conelho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser acessada no site do CNMP.
O novo rol de assuntos do Ministério Público do Trabalho foi totalmente remodelado e codificado, estando disponível na aba “assuntos MPT”.Foi realizada revisão dos filtros relativos a informações de interesse do MPE, MPF, MPT, MPM e CNMP.Para fazer o download das novas tabelas de Assuntos é necessário acessar o portal do CNMP e, no menu lateral, clicar em “consultas às tabelas”, na sequencia, em “acessar área pública”, e, por fim, clicar em “versões/manual”.
O Comitê Nacional Gestor das Tabelas está a disposição dos Comitês Locais das Unidades para dirimir dúvidas e apoiar a implementação das Tabelas Unificadas nos sistemas da atividade-fim das Unidades do Ministério Público. Podemos ser contatados pelo email [email protected] Tabelas Unificadas têm como foco a construção de um instrumento que fortaleça a unidade institucional e que padronize e otimize as atividades do MP, de modo a facilitar o conhecimento e a medição do trabalho realizado judicial e extrajudicialmente.
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