LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou recurso interposto pela promotora de Justiça Fânia Amorim, da 18ª Promotoria Criminal da Comarca de Cuiabá, contra o corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), procurador de Justiça Mauro Viveiros, e o corregedor-adjunto José de Medeiros.

No recurso, a promotora questionou decisão anterior que havia rejeitado a reclamação disciplinar impetrada por ela contra Viveiros e Medeiros. Segundo Fânia AMorim, eles estariam a atuar com "parcialidade, perseguição e vingança" nos processos disciplinarem em que ela é investigada na corregedoria.

No entanto, o Conselho entendeu que não houve irregularidade por parte do corregedor-geral e do corregedor-adjunto na condução dos processos. Ainda na mesma sessão, realizada no dia três de novembro, o CNMP negou o pedido para avocação de oito processos disciplinares e um incidente de insanidade mental instaurados contra Fânia pela Corregedoria.

Neste outro pedido, ela alegou que o CNMP, e não a corregedoria local, é que teria legitimidade para investigá-la, em razão da suposta parcialidade dos corregedores. Para o relator do caso, conselheiro Esdras Souza, "não qualquer há indício de irregularidades ou de perseguição por parte do Corregedor do MP/MT, que vem cumprindo legitimamente sua função de instaurar e conduzir os processos disciplinares contra a requerente".

Esta decisão revoga liminar concedida em agosto do ano passado pela Relatora Thais Schiling, que suspendera o andamento dos nove processos referidos até o julgamento do mérito, os quais agora terão livre tramitação.

Ainda no âmbito do CNMP tramita outro pedido de Fânia Amorim, que visa revogar a resolução que permite ao Conselho Superior do MPE a aplicação da punição de aposentadoria compulsória a promotores e procuradores -caso haja maioria de votos do colegiado- em hipótese de negligência ou atos incompatíveis com o cargo. Este procedimento ainda não foi julgado, mas já foi adiado por 19 vezes.

Embate com corregedor

A promotora Fânia Amorim já entrou com diversos requerimentos no CNMP e no Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que as investigações contra ela estariam sendo conduzidas de maneira abusiva.

Ela se diz “alvo de perseguição sistemática por parte do corregedor-geral de Justiça e do corregedor-geral de Justiça adjunto” do MPE, respectivamente, os procuradores de Justiça Mauro Viveiros e José de Medeiros.

Segundo a promotora, o corregedor Mauro Viveiros estaria a investigá-la de maneira abusiva, chegando ao ponto de supostamente vasculhar seu perfil do Facebook, interceptar seu telefone e mandar uma funcionária do MPE – e não um promotor- procurar informações sobre ela.

Em uma das investigações, a promotora é acusada de “faltar com o zelo pela probidade” ao ter excedido injustificadamente prazos para se manifestar em 672 inquéritos policiais.

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