ORLANDO MORAIS JR
DO MIDIANEWS
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil sigiloso para investigar “possível ato de improbidade administrativa” praticado pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Valter Albano da Silva, e as assessoras do órgão, Sara Reschetti Marcon Vachetini e Jacqueline Badran Ali.
Segundo portaria da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a cuja cópia o MidiaNews teve acesso, o conselheiro e as assessoras teriam realizado, entre os anos de 2011 e 2014, operações financeiras no montante aproximado de R$ 3 milhões, valor que seria “incompatível com a renda que recebem como servidores públicos”. O conselheiro negou.
Uma busca na Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI/Anoreg) foi solicitada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, que assina a portaria, para “verificar a existência de imóveis em nome dos investigados”.
A quebra do sigilo fiscal dos três também foi solicitada à Justiça.
As movimentações estão relacionadas em um “relatório de inteligência financeira” encaminhado ao MPE pela Procuradoria da República em Mato Grosso, segundo escreve o promotor.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Fábio Galindo, também foi oficiado para que promova investigações no âmbito policial.
O inquérito foi aberto no dia 17 de julho de 2015 e as investigações são sigilosas. Justamente por isso, o promotor e o MPE não quiseram dar qualquer detalhes sobre o assunto.
Em tese, conselheiros de Tribunais de Contas têm prerrogativa de foro e somente podem ser investigados e punidos - quando é o caso, evidentemente - pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Isso ocorre na esfera criminal. Como neste caso a investigação é na esfera cível, o Ministério Público do Estado tem a permissão de investigar.
Hoje, o salário de um conselheiro do TCE é de R$ 30.471,11, que, acrescido de "verbas extras", chega aos R$ 64 mil mensais.
Segundo o Portal Transparência do TCE, as assessoras Sara Reschetti Vachetini e Jacqueline Badran recebem, respectivamente, salários de R$ 10.644,17 e R$ 10.111,93.
Outro lado
Procurada, a assessoria de imprensa do TCE enviou nota assinada pelo conselheiro Valter Albano, na qual ele diz não ter conhecimento da investigação aberta pelo Ministério Público do Estado, uma vez que não teria sido citado para prestar esclarecimentos.
Mas afirma que seu patrimônio é "compatível com as receitas auferidas em decorrência das atividades que desenvolvi ao longo de 45 anos, tanto particulares como nos serviços públicos Federal, Municipal e Estadual".
O MidiaNews também tentou contato com as assessoras Sara Reschetti Marcon Vachetini e Jacqueline Badran Ali, mas elas não foram encontradas para falar sobre a investigação.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, ambas preferem não se pronunciar.
Confira a nota emitida pelo conselheiro Valter Albano:
"Em relação ao assunto que me foi solicitado posicionar, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Respeito e confio no papel do Ministério Público, entretanto deconheço a existência e o conteúdo do procedimento mencionado, uma vez que não fui citado para prestar quaisquer esclarecimentos.
Informo que meu patrimônio é compatível com as receitas auferidas em decorrência das atividades que desenvolvi ao longo de 45 anos, tanto particulares como nos serviços públicos Federal, Municipal e Estadual.
Ressalto que as duas pessoas citadas integram efetivamente o quadro de colaboradores do TCE, no entanto não tenho conhecimento sobre a situação patrimonial de ambas."
Valter Albano da Silva
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Confira abaixo a Portaria do Ministério Público do Estado:
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