Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

VARIEDADES Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2012, 08:59 - A | A

01 de Fevereiro de 2012, 08h:59 - A | A

VARIEDADES / DEFENSORES NO INTERIOR

Defensoria consegue suspender liminar em ação do MPE

TJ entende que ato praticado por Prieto é administrativo e discricionário

ASSESSORIA



O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, acatou pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso e suspendeu uma liminar concedida pelo Juízo de Marcelândia em uma Ação Civil Pública. A decisão em primeiro grau sustava a portaria 27/2011/DPG e garantia a lotação de um Defensor Público naquele município.


O Defensor Público-Geral André Luiz Prieto apontou os fatores que levaram a uma evasão de profissionais do interior do Estado ficando diversas comarcas sem esses serviços, e o veto, pelo Governador do Estado, de duas propostas de lei que possibilitariam o restabelecimento do atendimento às outras comarcas.


O desembargador destacou que o ato praticado por Prieto é administrativo discricionário, de forma que a decisão impugnada “usurpou o mérito administrativo já que, ao apreciar os critérios de conveniência e oportunidade, desconsiderou que somente os atos revestidos de ilegalidade são passíveis de intervenção pelo Poder Judiciário”.


Ações civis públicas semelhantes já foram propostas pelo Ministério Público Estadual em diversas outras comarcas, porém todas foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantindo a independência e legitimidade aos atos do Defensor Público-Geral.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Duas pessoas morrem e uma fica ferida em batida na BR-364
#GERAL
TRAGÉDIA
Duas pessoas morrem e uma fica ferida em batida na BR-364
Quadrilha invade fazenda em MT e impede entrada de donos
#GERAL
INVASÃO DE TERRAS
Quadrilha invade fazenda em MT e impede entrada de donos
Operação mira agiotas que atuam em MT e bloqueia R$ 73 mi de quadrilha
#GERAL
SOLDADOS DA USURA
Operação mira agiotas que atuam em MT e bloqueia R$ 73 mi de quadrilha
Saiba quem são advogado e piloto mortos em acidente aéreo
#GERAL
TRAGÉDIA
Saiba quem são advogado e piloto mortos em acidente aéreo
Policial que sofreu parada cardiorrespiratória ao confrontar bandido morre
#GERAL
FATALIDADE
Policial que sofreu parada cardiorrespiratória ao confrontar bandido morre
Dupla é baleada em confronto com PMs após roubo em residência
#GERAL
TROCA DE TIROS
Dupla é baleada em confronto com PMs após roubo em residência
Confira Também Nesta Seção: