LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Os promotores de Justiça do Gaeco de Mato Grosso (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) acusaram a advogada Vanessa Rosin Figueiredo, ex-secretária adjunta da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência), de ter contribuído para o desvio de verbas dos cofres públicos.
Ela é ré na ação na Justiça que investiga desvios da ordem de R$ 2,8 milhões da Setas, entre 2011 e 2014, e acusada de de praticar os crimes de peculato, organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
Segundo o Gaeco, a suspeita é de que, num primeiro momento, Vanessa havia praticado o crime de corrupção ativa, por solicitar do empresário Paulo Cesar Lemes também réu e delator do suposto esquema, que lhe pagasse R$ 200 mil.
"Vanessa Rosin, sabendo que Paulo Cesar Lemes desviava, em proveito próprio, dinheiro proveniente dos convênios, solicitou ao mesmo que desviasse, em favor dela, o valor de R$ 200 mil"
Segundo o Gaeco, após a delação premiada de Paulo Lemes, contudo apurou-se que a ex-secretária adjunta não só se omitiu, "mas também fora beneficiária de parte do dinheiro público" desviado.
"Isso porque Vanessa Rosin, sabendo que Paulo Cesar Lemes desviava, em proveito próprio, dinheiro proveniente dos convênios, solicitou ao mesmo que desviasse, em favor dela, o valor de R$ 200 mil. Depois, ela deixou o valor por R$ 100 mil, mas o empresário denunciado somente desviou em favor de Vanessa Rosin o valor de R$ 50 mil", diz a denúncia.
O valor teria sido desviado do convênio 03/2013, do programa Qualifica Mato Grosso VIII/IDH.
"Assim, em vez de ter praticado o crime de corrupção, como mencionado originalmente, com essa conduta Vanessa Rosin, na verdade, contribuiu para o desvio da verba pública, participando por ação, neste caso, dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro", diz o Gaeco.
"Estratagema para ocultar"
Segundo os promotores, Vanessa Rosin Figueiredo não só sabia que o dinheiro estava sendo desviado por meio dos institutos de "fachada", como também que se "usava um estratagema para ocultar a origem ilícita do dinheiro, por intermédio de pagamento a fornecedores dos institutos, com notas superfaturadas para que, depois, o dinheiro retornasse limpo para as contas comerciais de Paulo Cesar Lemes, dificultando com isso a descoberta da fraude".
"Isso é muito triste para mim. Tenho muito tempo de serviço prestado ao Estado e nunca tive nenhum tipo de situação como essa"
Para o Gaeco, a ex-secretária, "em conluio com Paulo Cesar Lemes e outros comparsas", praticou o crime de peculato e desvio de dinheiro em benefício, bem como praticou esse mesmos crimes mais cinco vezes, mediante participação por omissão penalmente relevante em relação aos demais crimes", denunciou o Gaeco.
No total, 36 pessoas são réus na ação judicial que apura os supostos desvios na Setas.
No último dia 20, a juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, mandou prender Roseli Barbosa, Sílvio Araújo, Rodrigo de Marchi e Nilson da Costa e Faria. Marchi e Roseli foram beneficiados com liminares e soltos pela Justiça.
Outro lado: "Isso é muito triste"
Ao MidiaNews, a advogada Vanessa Rosin Figueiredo negou as acusações, e disse que só irá se pronunciar sobre a denúncia na própria ação penal.
Ela afirmou que irá protocolar sua defesa prévia nos próximos dias.
“A fase agora é de defesa prévia e vou esclarecer esses pontos da acusação. Isso é muito triste para mim. Tenho muito tempo de serviço prestado ao Estado e nunca tive nenhum tipo de situação como essa”, disse.
A denúncia
Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
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