LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio Castro, rebateu as críticas do desembargador Juvenal Pereira da Silva, sobre a atuação do grupo nas investigações da Operação Aprendiz.
Juvenal voltou a criticar o fato do Gaeco não ter na sua composição um delegado de polícia conduzindo as investigações, conforme estabelece a Lei 119/2002. Ele defendeu durante julgamento ocorrido na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta quarta-feira (19), a manutenção da suspensão das investigações criminais desencadeadas pelo grupo na referida operação, deflagrada em novembro do ano passado.
“Está mais claro do que nunca de que, com esse voto, está restabelecida a PEC 37”, apontou o promotor, ao fazer menção à proposta, arquivada pela Câmara dos Deputados em 2013, que pretendia impedir que o Ministério Público realizasse investigações na esfera criminal.
Juvenal Pereira já havia concedido liminarmente, no final de janeiro, pedido contido em Habeas Corpus pela suspensão das investigações. Ele entendeu que o Gaeco não teria observado a composição obrigatória de um delegado da Polícia Judiciária Civil para que as investigações fossem realizadas e tivessem legalidade.
Segundo Marco Aurélio, apesar “do corpo constitucional que permite que o Ministério Público investigue”, o desembargador Juvenal Pereira “entende que o Ministério Público, da forma como está, não pode investigar, tem que investigar com a Polícia Judiciária Civil”.
“Ele emitiu voto dizendo que não está restabelecendo a PEC, está dizendo que o Ministério Público só pode investigar quando estiver fazendo controle externo da Polícia Judiciária Civil. E eu digo: constitucionalmente nós estamos autorizados. Então é uma leitura simplória, no meu ver equivocada, mas respeito ela, que restabelece toda a discussão que tivemos em junho passado”, asseverou.
Na semana passada, o desembargador Gilberto Giraldelli votou pela cassação da liminar e consequente continuidade das investigações. No entanto, o mérito do HC só deve ser decidido no dia 26 de fevereiro, devido ao pedido de vistas do desembargador Luiz Ferreira na sessão desta quarta-feira.
Falhas de apreciação
Marco Aurélio também apontou supostas falhas contidas na apreciação do caso pelo desembargador Juvenal Pereira.
Uma delas seria a não observância, por parte do magistrado, dos “documentos existentes nos autos”.
“Ele diz que um major interrogou [testemunhas intimadas pelo grupo] e isso não existe no Gaeco. Isso nunca existiu dentro do procedimento. Eu desafio qualquer um a me mostrar que um major interrogou alguém. Major não interroga. Quem interroga é Ministério Público e delegado”, afirmou
Outra crítica diz respeito ao fato do desembargador ter colocado em xeque um depoimento feito ao promotor por parte de Érica Patrícia Cunha, testemunha da suposta fraude documental investigada pela Operação Aprendiz.
“Essa Érica, que é citada como uma pessoa que chegou no Gaeco sem qualquer condição, já existe prova pericial de que ela foi no cartório falsificar documento da Dona Ruth [empresária que seria vítima de um esquema de fraude de imóveis, em que o vereador João Emanuel é acusado de participação], usado pelo João Emanuel. Temos prova documental disso. Segundo: ela foi com dois advogados na minha sala. Eu indago ao desembargador: se ele tem dúvidas de que houve tortura, ele que indique quem praticou a tortura. E mais: porque houve a omissão dos dois advogados, que estavam sentados na frente dele hoje? Isso é uma inverdade”, explicou o coordenador do Gaeco.
O promotor também fez ponderações sobre o embasamento do voto de Juvenal em notícia veiculada na mídia regional, sobre a não participação da Polícia Civil no Gaeco.
“Agora, eu tenho que a todo momento enviar um ofício pedindo para eles [Polícia Civil] mandarem alguém? Todo mundo sabe que o Gaeco existe desde 2002, todo mundo sabe que o delegado pode participar, não participa porque até então não mandou um nome sequer. Fizemos inúmeras reuniões, mas quando é para mostrar algo leva ao jornal, agora quando é para falar da omissão não mostra nada?”, questionou.
Prejuízos
Conforme o promotor, o período de mais de 20 dias em que a investigação está suspensa tem causado prejuízos à apuração dos fatos.
“Nós não podemos fazer nada. Os fatos estão aí, a população viu o vídeo, viu o que foi proposto, e quando nós estávamos entrando na segunda fase da operação, que é a análise de prova pericial, análise de quebra de sigilo bancário, somos interrompidos na investigação”, lamentou.
A operação
No dia 28 de novembro passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a gráfica Propel, o cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, e três residências na capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Todos apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não teria sofrido nenhum tipo de corte ou edição. Confirmando a veracidade da gravação.
A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Na época da investigação, o promotor de justiça Marco Aurélio informou que o suposto esquema consistia na “captação de recursos no universo de factorings e a suspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento.
Outra imputação contra João Emanuel diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Segundo o MPE, somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.
“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor de justiça, Clóvis de Almeida.
Em decorrência da operação, João Emanuel, que estava no comando da Câmara de Vereadores, renunciou ao cargo.
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