CÍNTIA BORGES E THAÍZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou como uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a Prefeitura de Cuiabá a abrir, em 24 horas, novos postos de vacinação contra a Covid-19, principalmente para idosos.
Atualmente, a imunização na Capital é realizada apenas no Centro de Eventos do Pantanal. A ação civil com obrigação de fazer é assinada pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone (veja a íntegra AQUI).
Na ação, o promotor citou omissão da Prefeitura por concentrar em único ponto a vacinação, gerando aglomerações e filas quilométricas de carros.
“A tutela provisória de urgência aqui pretendida é plenamente cabível neste caso, isso porque a omissão do Município de Cuiabá em tomar providências para evitar aglomerações no local de vacinação – Centro de Eventos Pantanal - como se verifica da situação concreta estampada nas manchetes de jornais, implica em dano irreversível à saúde e à vida de inúmeras pessoas", disse.
"Principalmente das pessoas idosas, que podem ser salvas pela adoção de estratégias e novas medidas para evitar a aglomeração, e o risco de contágio”, diz trecho da ação.
Fachone defendeu que, a exemplo de outras capitais, como Campo Grande (MS), a descentralização dos locais de vacinação tem sido a fórmula mais adequada para imunizar a maior quantidade de pessoas, reduzindo assim a possibilidade de aglomeração.
“Na capital sul mato-grossense adotou-se a estratégia da regionalização de polos desde o início da vacinação, com dezenas de pontos espalhados pela cidade. Esse é um exemplo de uma experiência exitosa de descentralização da imunização, que pode ser seguida pelas demais autoridades sanitárias”, diz outro trecho da aççao.
O promotor de Justiça lembrou que chegou a pedir para prefeitura atuar de maneira a decentralizar a vacinação em Cuiabá. No entanto, ela não cumpriu o acordo.
“O plano municipal de imunização prevê que quando a vacinação chegasse na 2ª fase, (leia-se: IDOSOS), haveria a vacinação em polos regionais, contudo, isso não está ocorrendo, violando, assim, o direito de absoluta prioridade, previsto no Estatuto do Idoso, na medida em que esse público vem sendo submetido à vacinação contra a covid-19 em ponto centralizado, no Centro de Eventos Pantanal, local distante dos bairros onde a grande maioria dos idosos residem”, diz trecho da ação.
“Essa estratégia de centralização da imunização, adotada pelo município, definitivamente, prejudica os idosos, principalmente os mais vulneráveis que dependem de transporte público para acessar o local”, acrescenta.
"Falta de estratégia"
O promotor destacou que um dos fatores da aglomeração se dá pelo comparecimento de alguns idosos ao local da vacinação, antes da hora agendada.
Segundo ele, porém, esse comportamento reflete justamente a ansiedade das pessoas de serem vacinadas o mais rápido possível e afastar essa "maldita doença causadora de tantas mortes, haja vista que a vacina, por enquanto, é a forma mais eficaz contra a covid-19".
“Portanto, não se pode atribuir aos idosos a culpa pelas aglomerações experimentadas nos dias de vacinação, mas sim a falta de estratégia adequada de pulverização de pontos de vacinação”, disse.
A ação será julgada pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
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