AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O empresário Esper Haddad Neto, da Panamericano Construtora, afirmou, em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que tentou avisar o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto (PSDB), sobre o suposto esquema de cobrança de propina a empresários.
A revelação foi feita por seu advogado Bruno Alegria, que acompanhou Haddad no Gaeco. O empresário foi ouvido após a deflagração da 2ª fase da Operação Rêmora, denominada “Locus Delicti”.
Esper Haddad é um dos réus da ação penal derivada da 1ª fase da operação, que tramita na Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Ele [Esper Haddad] confirmou que não teve contato com o ex-secretário Permínio Pinto, pois ele não o recebeu em algumas tentativas
A Rêmora apura suposto esquema que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
“Ele veio na condição de testemunha. Veio para referendar fatos que fazem parte de outros depoimentos. Apenas para confirmar se tinha conhecimento ou não. Nesta nova fase os fatos investigados não são ligados diretamente a ele, por isso veio na condição de testemunha”, explicou Alegria.
De acordo com o advogado, desde a 1ª fase da operação, o empresário confirmou que esteve presente em duas reuniões de empresários do setor da construção civil, em que foram tratados os assuntos de cobrança de propina e divisão de licitações na Seduc.
Segundo Alegria, quando teve conhecimento da cobrança de propina, Esper Haddad tentou conversar com Permínio, no entanto, não conseguiu.
“Ele confirmou que não teve contato com o ex-secretário Permínio Pinto, pois não foi recebido em algumas tentativas. Foi direcionado para outros funcionários. Ele tentou falar com o secretário, pois não concordava com a cobrança de propina. Mas, não foi recebido”, afirmou.
“Eles conseguiram marcar uma pauta na agenda do secretário, mas ficaram lá esperando e tomaram um “chá de cadeira”. A secretária dele, depois de 40 minutos, falou que ele não poderia atender”, completou.
Bruno Alegria ainda declarou que seu cliente não tinha conhecimento quanto ao fato do envolvimento do ex-secretário no suposto esquema na Seduc.
“Como ele não foi recebido pelo secretário, não tem condição de afirmar se Permínio tinha conhecimento dos fatos”, disse.
A 2ª fase da Operação Rêmora foi deflagrada na última quarta-feira (20), com a prisão do ex-secretário Permínio Pinto, que, desde então, está no Centro de Custódia da Capital.
Além de Esper Haddad, na tarde desta segunda-feira, o empresário Eder Alberto Francisco Meciano, da Geotop Construções e Terraplanagem Ltda., também prestou esclarecimento.
Marcus Mesquita/MidiaJur
O empresário Eder Alberto Francisco Meciano, da Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.
Ele, no entanto, não quis falar com a imprensa que estava no local. Nem mesmo os seus advogados quiseram se manifestar.
O ex-secretário Permínio Pinto deve ser interrogado na próxima quarta-feira (27).
Prisão de Permínio
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, foi quem decretou a prisão de Permínio Pinto, ao atender pedido do Gaeco.
Em sua decisão, de 15 de julho, a magistrada afirmou que existe uma probabilidade “bastante alta” de que o ex-secretário tenha sido o líder do suposto esquema investigado na Operação Rêmora.
Selma Arruda relatou que, após a deflagração da 1ª fase da Rêmora, em maio, o Gaeco conseguiu provas que “revelaram a existência de outros integrantes do grupo delituoso”.
Um desses integrantes seria Permínio Pinto, cujas provas o apontam como o “chefe” das alegadas fraudes.
“Do que se infere do acervo probatório trazido pelo Parquet, a liderança da organização criminosa pelo representado Permínio Pinto Filho na forma referida na representação é uma probabilidade bastante alta”, disse ela.
“Vislumbra-se, ao menos nesta sede inicial de cognição, a existência de elementos indiciários que demonstram que Permínio não só tinha conhecimento de toda a atuação delitiva dos agentes públicos que faziam parte da organização criminosa, como detinha pelo comando sobre os demais membros Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Giovanni Belatto Guizardi, coordenando pessoalmente a atuação de cada um deles”, disse ela.
Segundo o Gaeco, foi possível constatar que no escritório mantido pelo empresário Giovani Guizardi, suposto líder do esquema, a organização reunia-se para "deliberações e acerto de contas".
O escritório está localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente à trincheira do Bairro Santa Rosa.
"Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no ‘Quartel General’ do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas”, afirmou o Gaeco.
Operação Rêmora 1
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora, oferecida pelo Gaeco, aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
São réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moises Dias da Silva.
De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão.
Já o empreiteiro Giovani Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.
Conforme a denúncia, a estrutura da organização era composta por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto.
O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era Guizardi.
Consta na denúncia que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na Secretaria.
Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.
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