Sábado, 08 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Sábado, 08 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

VARIEDADES Terça-feira, 21 de Agosto de 2012, 15:30 - A | A

21 de Agosto de 2012, 15h:30 - A | A

VARIEDADES / SEM CARTÃO

Empresas estão proibidas de negar acesso a usuários

MPE eclarece que posição de empresas é ilegal e afronta decisão judicial

DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já informou ao Poder Judiciário que as empresas de transporte coletivo de Cuiabá estão impedindo a entrada de passageiros que não possuem cartão eletrônico. O Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá esclarece que a posição adotada pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo é ilegal e afronta a decisão judicial proferida na ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria Cível.

Segundo o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, a liminar proíbe, além da utilização dos motoristas dos ônibus para a cobrança de tarifas, qualquer restrição em relação aos usuários que não tenham conseguido obter acesso ao cartão eletrônico ou de crédito por ausência de pontos de venda/recarga. Nesses casos, a empresas estão obrigadas a receber a tarifa paga com dinheiro.

“Em um primeiro momento, os empresários estavam descumprindo o item da liminar que proibia a utilização dos motoristas para a efetivação da cobrança. Depois que comunicamos o descumprimento ao Poder Judiciário, eles passaram a descumprir um outro item da decisão referente à utilização do cartão eletrônio”, explicou.

O promotor de Justiça esclareceu que, embora exista uma lei municipal, publicada no dia 27 de abril deste ano, disciplinando como obrigatório, após três meses da sua publicação, o uso do cartão eletrônico para o pagamento da tarifa nos ônibus convencionais e alimentadores do transporte coletivo urbano, as empresas concessionárias ainda não se adequaram ao novo modelo.

“Antes de exigir a obrigatoriedade do cartão eletrônico, as empresas concessionárias devem se adequar ao novo modelo, readaptando a frota de veículos para atender com qualidade, eficiência a todos os usuários. Além disso, a MTU terá que disponibilizar pontos de venda/recarga em todos os bairros da Capital para atender a população”, informou o representante do MPE.

Segundo ele, o descumprimento da decisão liminar motivou o Ministério Público a requerer o bloqueio de ativos bancários das empresas concessionárias para garantir o pagamento da multa aplicada em razão do descumprimento da decisão judicial; prisão civil dos proprietários das empresas rés e do presidente da MTU e o afastamento do cargo do Diretor de Transportes de Cuiabá, Antônio Gabriel das Neves Muller.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Vídeo mostra alunos de escola estadual fumando maconha em praça; veja
#GERAL
FLAGRANTE
Vídeo mostra alunos de escola estadual fumando maconha em praça; veja
Estado prepara desapropriações para duplicar estrada Cuiabá-Chapada
#GERAL
CONVOCAÇÃO
Estado prepara desapropriações para duplicar estrada Cuiabá-Chapada
Dona de cachorros abandonados é presa por maus-tratos em Cuiabá
#GERAL
FLAGRANTE
Dona de cachorros abandonados é presa por maus-tratos em Cuiabá
Bombeiro salva bebê engasgado com leite em Várzea Grande
#GERAL
HERÓI DE FARDA
Bombeiro salva bebê engasgado com leite em Várzea Grande
Pediatra de MT recebe apoio das referências em neuropediatria e TEA do país
#GERAL
MEDICINA
Pediatra de MT recebe apoio das referências em neuropediatria e TEA do país
Notícias falsas sobre mudança da 'Lei da Cadeirinha' são desmentidas em MT
#GERAL
Notícias falsas sobre mudança da 'Lei da Cadeirinha' são desmentidas em MT
Confira Também Nesta Seção: