O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, denunciado pela acusação de vazar uma interceptação telefônica feita durante uma investigação, afirmou que não irá realizar um acordo de não persecução penal (ANPP) no caso.

A informação sobre a recusa consta em nota da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), publicada nesta quarta-feira (7).

“[...] Alguns veículos de comunicação da imprensa estadual noticiaram que o Dr. Marco Aurélio sinalizou que pretendia celebrar acordo de não persecução penal em feito que tramita no TJ/MT, desejo que o douto colega jamais externou nos autos ou em qualquer outro local”, diz trecho da nota.

A possibilidade de firmar o acordo foi feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) na ação à qual o promotor responde no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo suposto vazamento de informação.

O instituto possibilita a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Em setembro, a OAB-MT havia pedido para que fosse oferecida outra denúncia contra o promotor que aumentaria a pena prevista e não possibilitaria o acordo.

Recentemente, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a suspensão do processo e pediu para a Procuradoria Geral de Justiça se manifestar sobre as intenções de Marco Aurélio em aceitar ou não o acordo.

“Dê-se ciência à PGJ, que deverá apresentar, o quanto antes, o acordo de não persecução penal, se for o caso, para posterior homologação judicial, caso preenchidos os requisitos legais”, decidiu Perri.

Segundo a nota da AMMP, a atuação de Marco Aurélio de Castro “no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco é referência nacional”.

“Assim, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público [...] reitera a sua total confiança e apoio ao valoroso colega Marco Aurélio de Castro, merecedor de nosso respeito, admiração e consideração”.

A denúncia

O promotor é acusado de vazar para a TV Centro América, afiliada à TV Globo, o áudio de uma conversa entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado. A conversa foi gravada durante as investigações da Operação Ouro de Tolo, em 2015.

Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.

“O diálogo em referência (com o desembargador Marcos Machado) sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval da Cunha Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa que, por aqueles dias, por seus defensores, aviara um habeas corpus em busca da sua liberdade”, diz trecho da denúncia.

No entanto conforme a denúncia, os diálogos, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.