O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), foi preso na tarde desta quarta-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na 2ª fase da Operação Rêmora.

Ele é acusado de "participar ativamente" de um esquema que teria fraudado pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões.

Também teria ocorrido tentativa de fraude em outras 13 obras. O esquema investigado envolveria fraudes em licitação e pagamento de propina.

A prisão preventiva do ex-secretário foi determinada pela juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital.

O pedido do Ministério Público Estadual teve como base uma delação premiada feita por um dos acusados de participação do esquema.

Conforme a assessoria do Ministério Público Estadual, Permínio foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passa por exame de corpo de delito. Em seguida, deve ser encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá.

Ainda de acordo com o Gaeco, nesta nova fase, denominada “Locus Delicti”, novos integrantes da orgnaização já foram identificados.

O Gaeco, após a deflagração da primeira fase da operação, debruçou-se sobre elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda suposta a "cadeia delitiva", em especial a de comando.

"Participação ativa"

Conforme a instituição, após análise de todo material e consubstanciado em outra provas coletadas, o Gaeco pôde levar até o Poder Judiciário elementos (que na primeira fase não haviam sido coletados ainda) de que Permínio Pinto "participou ativamente do comando decisório da organização criminosa já denunciada".

Ainda segundo o Gaeco, foi possível constatar que no escritório mantido pelo empresário Giovani Guizardi, suposto líder do esquema, a organização reunia-se para "deliberações e acerto de contas".

O escritório está localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente à trincheira do Bairro Santa Rosa.

O Gaeco afirma que, após a deflagração da 1ª fase da operação, foi possível elucidar de "forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta 2ª fase junto a administradora do referido edifício".

"Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no ‘Quartel General’ do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas”, afirmou o Gaeco.

“Outros personagens já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias", completou.

Citação de empresário

Permínio Pinto, mesmo não sendo alvo da 1ª fase da operação, chegou a ser citado em conversa gravada em uma reunião de empresários investigados na Rêmora.

A gravação foi realizada pelo empresário José Carlos Pena da Silva, com a ajuda do Gaeco e é uma das provas contidas na ação penal derivada da 1ª fase da operação.

De acordo com a investigação, na reunião gravada por José Carlos, na qual empreiteiros supostamente “leiloavam” licitações para serem fraudadas na Seduc, um dos participantes chegou a dizer que a obra de R$ 6 milhões era da "cota do secretário".

A citação foi confirmada por Leonardo Guimarães Rodrigues, dono da  JER Construtora, em depoimento ao Gaeco.

O ex-secretário foi ouvido pelos promotores de Justiça, no dia 11 de maio.

Na ocasião, aos jornalistas, Permínio afirmou que não temia ser preso, mas ressaltou que as supostas fraudes foram instaladas na Seduc sem o seu conhecimento.

Operação Rêmora 1

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora, oferecida pelo Gaeco, aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação. 

Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia. 

São réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon. 

Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moises Dias da Silva. 

De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão. 

Já o empreiteiro Giovani Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.  

Conforme a denúncia, a estrutura da organização era composta por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto.

O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era Guizardi.  

Consta na denúncia que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na Secretaria. 

Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”, afirmou.

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