CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, revelou ter ficado surpreso com o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviada a Assembleia Legislativa no início desta semana, trazer um corte de até 21% no duodécimo (repasses constitucionais) dos poderes e instituições do Estado.
O percentual está acima do proposto pelo govenador Pedro Taques (PSDB), durante reunião com os chefes das instituições, realizada na última segunda-feira (30). Na ocasião, Taques citou um corte de 15% nos repasses.
“Ontem, fiquei reunido com toda minha equipe técnica até as 22 horas e vimos que o corte pode chegar a 21%. Fomos pegos de surpresa, ficamos assustados e preocupados,
Vimos que o corte pode chegar a 21%. Fomos pegos de surpresa, ficamos assustados e preocupados, pois não foi isso que o governador falou
pois não foi isso que o governador falou”, disse Prado, ao MidiaNews.
“Naquela reunião com o governador foi tratado excepcionalmente, no máximo, um corte de 15%. Primeiro, que não havíamos fechado um acordo em torno desse percentual. Iríamos avaliar. Aí, fomos ver pelos documentos apresentados que a redução de fato pode chegar a 21%”, completou.
De antemão, Prado afirmou que o corte previsto na LDO é “impraticável” e trará prejuízos aos serviços ofertados pelo Ministério Público Estadual (MPE), especialmente no interior.
“Já chegamos à conclusão de que o corte de 15% é impraticável. Isso vai gerar um desconforto, principalmente para o pessoal do interior e para a nomeação de novos promotores para atender o interior de Mato Grosso. Vinte por cento, então, não têm condições, é impraticável”, afirmou.
Prado disse que já existe uma preocupação por parte do MPE, por conta de leis que tramitam no Congresso Nacional e que devem gerar impactos à instituição, de forma que qualquer redução nos repasses constitucionais deve ser avaliada com muita responsabilidade.
“Existem leis no Congresso que preocupam o MPE, o Poder Judiciário e outras instituições. Uma delas é a PL 257, que diminui os duodécimos. Estou preocupado também com o MT Prev. Por isso eu me comprometi a estudar a proposta do Executivo, mas não tenho como dizer que estou de acordo com a redução”, disse.
20%, então, não têm condições, é impraticável
“Tenho que levar os números, a realidade ao colégio de procuradores – que são 32 procuradores – para uma comissão técnica nossa, mostrar ponto por ponto e aí definir qual vai ser a linguagem do MPE. Hoje, não tenho condições de reduzir nada, nem de assumir esse compromisso”, concluiu.
Explicações
Prado disse também que irá analisar a possibilidade de requerer ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que a LDO retorne ao Executivo, para que os valores sejam mais bem explicados.
“Estou pretendo pedir para o presidente da Assembleia devolver a LDO pro Governo justificar e explicar isso. Devo hoje analisar juridicamente com minha equipe a possibilidade legal de requerer à AL a devolução da LDO ao Executivo”, disse.
“Isso possibilitará ao Executivo se pronunciar sobre esses valores, para aí sim termos algo certo para estudar e pensar”, concluiu.
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