LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) afirmou, em nota, que a secretária da Pasta, Adriana Vandoni Curvo, está à disposição dos órgãos de controle e que adotou o “procedimento padrão” ao receber denúncia relativa à Operação Rêmora.
A nota foi enviada após a notícia de que a secretária está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por suposto cometimento do crime de falso testemunho.
O alegado ilícito – que consiste em dar informação falsa em processo judicial ou inquérito – teria ocorrido em declarações dada por Vandoni no que tange às providências tomadas pelo gabinete sobre as investigações.
O GTCC ressalta que recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz)
A Rêmora apura suposta organização criminosa que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
“O GTCC ressalta que recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz) para abertura de investigação, por meio do ofício número 16/2016. O procedimento é adotado como padrão nos casos de denúncias envolvendo a administração”, diz trecho da nota.
Como possui prerrogativa de foro por ser secretária de Estado, as investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual.
Na última quinta-feira (04), a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou o compartilhamento de provas da ação penal da Rêmora para que o NACO possa dar prosseguimento às investigações sobre Vandoni.
Declarações ao Gaeco
Em nota, o gabinete relatou que Vandoni prestou declarações sobre os fatos ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 25 de julho, “ocasião que reforçou o papel do GTCC no aprimoramento dos instrumentos de controle do Governo do Estado - atitude inédita em Mato Grosso”.
“Esclarece que as denúncias de corrupção são encaminhadas aos órgãos de investigação e controle, em consonância com as atribuições do Gabinete, criado em 2015 para formular, coordenar e fomentar a implementação de planos, programas e projetos voltados à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social na administração pública”.
O gabinete também garantiu que Adriana Vandoni não é alvo de investigação da Operação Rêmora e que a mesma adotou o procedimento padrão exigido ao encaminhar as denúncias à Delegacia Fazendária.
“O GTCC reforça seu compromisso com o combate à corrupção na administração pública, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática e reitera o respeito às instituições imbuídas nesta causa”, finaliza a nota.
Entenda o caso
Após a deflagração da operação, no início de maio, Adriana Vandoni afirmou que havia solicitado à Delegacia Fazendária (Defaz), ainda em janeiro deste ano, a abertura de um inquérito policial para apurar as supostas fraudes.
Em ofício datado de 13 de janeiro e endereçado ao delegado Lindomar Tóffoli, da Defaz, Vandoni relata que o Gabinete de Combate à Corrupção recebeu denúncia de um empreiteiro em relação a supostas irregularidades na pasta a Educação.
No documento, o denunciante – cujo o nome não foi divulgado – afirmou que prestava serviços à Seduc, na construção área de construção de escolas.
Ele afirmou ter sido procurado por Fabio Frigeri, servidor comissionado da Seduc e um dos alvos de prisão preventiva decretados na operação de hoje.
Ainda segundo o empreiteiro, Frigeri teria dito a ele que para receber os valores pelas obras que ele estava realizando, teria que procurar pelo empresário Giovani Guizardi Júnior, da empresa Dínamo Construtora, que também foi preso nesta terça.
“Disse que ao chegar lá, o denunciante, depois de ser orientado a deixar o telefone celular fora da sala, conversou com o senhor Giovani e que este lhe pediu 5% do valor a receber, caso contrário isso não ocorreria”, diz trecho do ofício assinado pela secretária Adriana Vandoni.
“O denunciante teria argumentado que esta prática ia contra as orientações do governador, mas que o senhor Giovani teria lhe dito que que lá o governador não mandava”, completa o documento.
Ao Gabinete de Combate à Corrupção, o denunciante ainda afirmou que esteve na sede da empresa Dínamo em mais de uma oportunidade e que, por não ter aceitado pagar os 5% pedidos, não recebeu os R$ 300 mil, referentes a obra prestada por ele À Seduc.
O denunciante, ainda de acordo com o ofício da secretária Vandoni, apontou o nome de outros servidores que também estariam envolvidos no esquema de “cobrança de propina.
O documento encaminhado à Defaz citou ainda, uma licitação realizada pela Seduc, em dezembro de 2015, para reforma e manutenção em escolas, cujo o resultado já era conhecido antes mesmo de o processo ser iniciado.
O valor desta licitação, segundo o empreiteiro que denunciou o esquema, era de R$ 20 milhões.
Ainda conforme Adriana Vandoni, em contato com o setor de aquisições da Seduc, o Gabinete de Combate à Corrupção foi informado que o edital foi suspenso.
“Sendo assim, encaminhamos o presente relatório à Vossa Excelência, a fim de que, entendendo pertinente, determine a abertura do inquérito policial para investigação dos fatos e demais medidas cabíveis”, requisitou Vandoni.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), está em sua segunda fase.
A última fase, deflagrada no dia 20 de julho, levou à prisão do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, considerado o "chefe" das alegadas fraudes.
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
Já são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
No aditamento, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Pemrínio Pinto e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento ainda precisa ser analisado pela Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizzardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
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