AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
Pelo menos dez licitações de obras de reforma e construção de escolas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), cujos contratos superam o montante de R$ 17 milhões, podem ter sido fraudadas.
O apontamento é feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) na denúncia oferecida à Vara Contra o Crime Organizado da Capital, contra 22 pessoas investigadas na Operação Rêmora.
Conforme a denúncia, os lotes de licitações da Seduc foram divididos pelos empreiteiros em reunião realizada no dia 9 de outubro, no escritório da empresa Luma Construtora, do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, que comandou o encontro.
A reunião foi gravada pelo também empresário José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda., com a ajuda do Gaeco.
Segundo a denúncia, algumas destas licitações eram de editais de abertura que “sequer haviam sido publicados”.
Na reunião, conforme o Gaeco, os empreiteiros também ajustaram a forma pela qual cada um deles contribuiria para eliminar a concorrência em cada licitação e, assim, “garantir que os escolhidos de cada certame fossem efetivamente os vencedores".
Segundo a denúncia, para cada licitação, os empresários definiram quem entraria na concorrência, já sabendo qual empresa venceria o contrato.
Veja fac-símile de trecho da denúncia ofertada pelo Gaeco, do Ministério Público Estadual:
Reprodução
Contratos suspensos
A Seduc suspendeu os contratos administrativos licitatórios destas dez obras e de outras seis.
A suspensão dos contratos, pelo prazo de 60 dias, foi determinada pelo secretário interino da Pasta, José Arlindo de Oliveira Silva, e a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Na publicação, o secretário afirma que a suspensão dos contratos tem por objetivo a apuração de eventuais irregularidades relacionadas aos procedimentos e contratos das obras.
Arlindo Silva observou ainda que os processos encontravam-se “sob poder” do Gaeco até o último dia 13 e, a partir de agora, a equipe técnica da Secretaria de Educação fará o levantamento, o controle e a avaliação dos procedimentos.
Também por meio da portaria publicada no Diário Oficial, o secretário determinou a criação de uma Comissão de Fiscalização da pasta para a realização dos trabalhos.
Operação Rêmora
Segundo o Gaeco, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de 23 escolas da Seduc, que totalizam o montante de R$ 56 milhões.
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer. Eles garantiam, segundo o MPE, que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Confira lista de licitações supostamente fraudadas pelo grupo:
01 - Escola Estadual Adolfo Augusto Moraes (Rondonópolis) - Reforma e ampliação da unidade
Valor: R$ 2.295.358,71
Vencedora: Ápice Construtora Incorporadora e Imobiliária Eirelle, do empresário Jose Eduardo Nascimento da Silva
Participaram do procedimento licitatório: Luiz Fernando da Costa Rondon e Alexandre da Costa Rondon (Luma Construtora), Leonardo Guimarães Rodrigues (Jer Engenharia Ltda.), e Alberto Francisco Meciano (Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.)
02 - Escola Estadual Newton Alfredo Aguiar (Cuiabá) - Reforma da unidade
Valor: R$ 2.319.169,61
Vencedora: Luma Construtora Ltda., dos empresários Luiz Fernando da Costa Rondon e Alexandre da Costa Rondon.
Participaram do procedimento licitatório: Eder Alberto Francisco Meciano (Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.), e Moisés Feltrin (Tirante Construtora e Consultoria Ltda.).
03 - Escola Estadual Benedito de Carvalho (Cuiabá) – Reforma da unidade
Valor: R$ 2.494.182,57
Vencedora: Anamil Construtora Ltda – EPP, do empresário Flávio Geraldo Azevedo.
Participaram do procedimento licitatório: Luiz Fernando da Costa Rondon e Alexandre da Costa Rondon (Luma Construtora), e Eder Alberto Francisco Meciano (Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.).
04 - Escola Estadual Zumbi dos Palmares (Cláudia) – Construção de unidade
Valor: R$ 2.075.231,54
Vencedora: Construtora Rocha Ltda., da empresária Clarice Maria da Rocha.
Participou do procedimento licitatório: Eder Alberto Francisco Meciano (Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.).
05 - Escola Estadual Dorothy Stang (Cláudia) - Construção de Unidade
Valor: 2.263.812,14
Vencedora: São Benedito Construção Civil Ltda., do empresário Sylvio Piva.
Participaram do procedimento licitatório: Eder Alberto Francisco Meciano (Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.), e Clarice Maria da Rocha (Construtora Rocha Ltda.).
06 - Escola Estadual André Avelino Ribeiro (Cuiabá) - Ampliação da unidade
Valor: R$ 542.416,93
Vencedora: JER Engenharia Elétrica e Civil Ltda., do empresário Leonardo Guimarães Rodrigues.
Participaram do procedimento licitatório: Luiz Fernando da Costa Rondon e Alexandre da Costa Rondon (Luma Construtora), Leonardo Guimarães Rodrigues (JER Engenharia Elétrica e Civil Ltda.) e Dilermano Sérgio Chaves e Benedito Sérgio Assunção dos Santos (E-Tag Construção e Comércio Ltda.).
07 - Escola Candido Portinari (Tapurah) – Reforma da unidade
Valor: R$ 718.927,10
Vencedora: Esteio Construções Ereeli, do empresário Joel de Barros Fagundes Filho.
Participaram do procedimento licitatório: Joel de Barros Fagundes Filho (Esteio Construções Ltda.), e Clarice Maria da Rocha (Construtora Rocha Ltda.).
08 - Escola Estadual José Mariano Bento (Barra dos Bugres) - Reforma da unidade
Valor: R$ 1.097.320,02
Vencedora: Luma Construtora Ltda., do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon.
Nenhuma empresa participou do procedimento licitatório.
09 - Escola Estadual Professora Arlete Maria da Silva (Várzea Grande) – Reforma da unidade
Valor: R$ 1.229.013,82
Vencedora: E-Tag Construção e Comércio Ltda., dos empresários Dilermano Sérgio Chaves e Benedito Sérgio Assunção dos Santos.
Participaram do procedimento licitatório: Luiz Fernando da Costa Rondon e Alexandre da Costa Rondon (Luma Construtora).
10 - Escola Estadual Florestan Fernandes (Cláudia) – Construção da unidade
Valor: R$ 2.093.047,13
Vencedora: Modelo Construtora Ltda.
Participaram do procedimento licitatório: Clarice Maria da Rocha (Construtora Rocha Ltda.), Eder Alberto Francisco Meciano (Geotop Construções e Terraplanagem Ltda.), e Leonardo Guimarães Rodrigues (Jer Engenharia Ltda.).
Neste caso, não há indícios de que a empresa vencedora participou do suposto esquema de fraudes na Seduc.
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