AIRTON MARQUES E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, afirmou que a confissão do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, coincide com as provas já levantadas durante as três fases da Operação Rêmora.
Permínio confessou que "permitiu" e se omitiu sobre o esquema de propinas e fraudes em licitações que teria sido operado na secretaria. Além disso, o ex-secretário disse que também se beneficiou com um percentual do dinheiro arrecadado.
A confissão foi dada durante interrogatório realizado nesta quinta-feira (15), em audiência da ação penal que apura o caso, sob responsabilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Se ele omitiu quem é o líder - se é que tem outro líder -, isso é uma responsabilidade que pesa sobre ele
“O que podemos afirmar é que foi uma surpresa para nós esse caminho adotado. Acho que é um caminho que todos deveriam adotar na medida da sua culpabilidade. Ou seja, se errou assuma o erro e pague por ele”, completou.“Hoje ficou muito clara a participação dele, e de outros neste cenário criminoso”, afirmou.
De acordo com o promotor, caberá ao próprio ex-secretário colaborar para comprovar que não era o líder da suposta organização, como foi apontado na denúncia do Gaeco.
“Nós temos mais um personagem preso, que é o empresário Alan Malouf [sócio do Buffet Leila Malouf], e toda a história coincide muito com o que o Permínio disse, ou seja, o estratagema vindo de fora e aderido por aqueles partícipes. Então, cabe a ele nos auxiliar em dizer quem na visão dele seria o líder. Pois ele fazia parte da organização”, disse.
Em seu interrogatório, Permínio negou que fosse o líder do suposto esquema, mas não apontou quem teve esse papel. Mesmo assim, Marco Aurélio declarou não acreditar que o ex-secretário tenha tentado acobertar algum outro personagem.
“O que temos agora é um cenário diferente. Ele [Permínio] pode ter omitido algo, até porque é um direito dele se silenciar. Ele optou por uma conduta produtiva dentro do processo. Ou seja, de confidenciar sua participação e delinear a participação de cada um deles. Se ele omitiu quem é o líder - se é que tem outro líder -, isso é uma responsabilidade que pesa sobre ele. Mas, me parece que o alicerce do processo dá muita sustentação à confissão dele”, afirmou.
“Não acredito nisso [que tenha omitido o verdadeiro líder]. Não posso falar sobre a estratégia dele. Mas, o que posso dizer é que, em um cenário de prova, as informações dele batem”, completou.
Pena amenizada
Marco Aurélio ainda declarou que a confissão de Permínio pode acarretar em uma pena mais branda ao ex-secretário, por não ter negado sua participação no suposto esquema.
“Nós agora vamos avaliar o comportamento dele em relação a esse processo e as consequências desse comportamento. É óbvio que ele tem que ter um 'plus' a mais do que aquele que nega ou confessa de forma equivocada. Parece-me que, das provas dos autos, a confissão dele também tem alicerce”, disse.
A necessidade da permanência da prisão preventiva de Permínio, que está no Centro de Custódia da Capital desde o dia 21 de julho, também deve ser reavaliada pelo MPE.
Confesso que nos oito anos de Ministério Público, nunca tinha visto esse tipo de situação. Surpreendeu
O coordenador do Gaeco também disse que se surpreendeu com a estrutura do suposto esquema de corrupção na Seduc, já que, de acordo com a delação do empresário Giovani Guizardi - dono da Dínamo Construtora -, a organização responsável por colocá-la em prática era composta por pessoas que estavam de fora do Executivo, com o objetivo de arrecadar "fundos ilícitos" para saldar pagamentos não declarados em campanhas eleitorais ocorridas no ano de 2014.
Surpresa
“Confesso que nos oito anos de Ministério Público, nunca tinha visto esse tipo de situação. Surpreendeu”, declarou.
“A investigação está sendo tratada com todo o rigor e cuidado. Existe um ambiente de política, e o Ministério Público não deve se meter nesse tipo de assunto, já que não é nosso. E existe um ambiente processual, que está sendo bem tratado pelo Ministério Público e será assim doa a quem doer. Quem cometeu irregularidade que pague. É assim que acontece no Estado democrático de direito”, pontuou.
Audiência
Em seu depoimento, Permínio declarou que, em dezembro de 2014, antes mesmo de tomar posse na Seduc, foi procurado pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
"Ele me recebeu no escritório dele, se apresentou, disse que tinha sido o coordenador financeiro das eleições de 2014 e tinha participado da minha indicação para a Seduc. E aí, já como secretário, ele voltou a me procurar para ir ao escritório dele, anexo ao buffet, e assim eu o fiz".
"Ele me apresentou ao Giovani Guizardi [delator], fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na campanha e que precisava ser ressarcido. Nesse mesmo dia, ele e o Giovani me apresentaram um plano para que o Giovani pudesse procurar os empresários prestadores de serviço da Seduc e pedir a eles parte dos seus lucros".
Na ocasião, o ex-secretário afirmou que disse a Alan Malouf que estava na vida pública há mais de 20 anos e nunca tinha participado de nenhum esquema, e que as pessoas o "tinham como referência".
"Disse a ele que tinha muito medo e ele me garantiu que isso seria feito de forma discreta e que eu seria preservado. Chamei a atenção dele, porque eu tinha me especializado para ser secretário de Educação e tinha chance ali de ter uma trajetoria política já para 2016 ou 2018. Ele sabia desse meu potencial e se colocou à disposição para coordenar até a eleição que eu pudesse disputar".
Permínio Pinto disse que cometeu seu "grande erro" ao permitir que Alan Malouf e Giovani Guizardi fizessem o esquema de arrecadação de propina e fraudes nas licitações.
"Eu permiti, omiti para que eles fizessem essas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção deles para que não houvesse sobrepreço nas planilhas. Tanto que chamei o [Fábio] Frigeri [também preso], sabendo da competência dele, e pedi para que vigiasse as planilhas para que não houvesse superfaturamento".
"Meu erro foi a omissão. Eu sabia que o Alan tinha atuado como coordenador financeiro e que além de procurar espaços para prestar serviços, ele ia procurar empresários para ser ressarcido".
Ainda na audiência, a juíza Selma Arruda questionou se foi o governador Pedro Taques (PDSB) quem mandou Alan Malouf procurá-lo para recuperar as doações feitas na campanha. Permínio disse que não.
"Ele me garantiu que ia me preservar, volto a repetir, meu erro foi a omissão".
Permínio também contestou a acusação de que era o líder do esquema.
"Eu não sou líder de organização criminosa, mas também não quero acusar ninguém. Quem organizou isso não fui eu. Eu cometi um grave erro de omissão, de esconder, mas eu não sou líder".
"Eu recebi menos de 10 pagamentos, não lembro de valor. Por isso peço um novo interrogatório para poder trazer tudo para a senhora. Eu usei esse dinheiro para essas assistências que eu já disse".
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