LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) afirmou que o empresário Giovani Guizardi e os ex-servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz e Moisés Dias da Silva “encobriram” a participação do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, no esquema investigado na Operação Rêmora.
A acusação está contida no pedido de prisão formulado contra o ex-secretário no dia 6 de julho, aceito pela juíza Selma Arruda no dia 15 e cumprido na última quarta-feira (20).
Permínio Pinto foi alvo da 2ª fase da operação e está preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC).O empresário e os ex-servidores também estão presos no CCC desde maio, quando a 1ª fase foi deflagrada.
O ex-secretário é acusado de ser o líder de suposta organização criminosa que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
Permínio Pínto Filho [...] remanescia nas sombras, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas
A prisão foi autorizada pela juíza após o Gaeco descobrir que Permínio visitou o local onde um dos operadores do suposto esquema, Giovani Guizardi, se reunia com empresários para exigir propina em troca da liberação de valores devidos pela Seduc.
Também foi baseada em depoimentos do engenheiro que alugou a sala a pedido de Guizardi e do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, que disse que o então secretário tinha ciência do esquema.
“Camadas”
No pedido de prisão, o Gaeco destacou que a visita de Permínio à sala alugada por Guizardi ocorreu em agosto de 2015, pouco antes da reunião em que os empresários foram flagrados dividindo as licitações.
Para os promotores e delegados do Gaeco, o fato colocou o então secretário “na cena do crime”, uma vez que nesta mesma época a organização criminosa já estava formada e executava etapas internas dentro da Seduc.
Segundo o Gaeco, Permínio Pinto tinha "total comando" sobre o empresário Giovani Guizardo e sobre os servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz e Moisés Dias da Silva, atribuindo funções a eles para não ser descoberto.
“Percebe-se que o grupo criminoso se organizava em camadas, de maneira que uma encobria a outra a fim de ocultá-la”.
O Gaeco relatou que a primeira camada tinha funções de execução e era ocupada por Giovani Guizardi, responsável por cobrar a propina diretamente aos empresários.
Em seguida, havia a camada das funções executivas, formada Fábio Frigeri, Wander Luiz e Moisés Dias da Silva, que se encarregavam de encaminhar os empreiteiros a Giovani Guizardi, “para que este pudesse solicitar as vantagens indevidas”.
Já a terceira camada, conforme o Gaeco, abarcava o centro de comando da organização criminosa e era ocupada pelo próprio Permínio.
Permínio Pinto Filho era o Manda-Chuva do núcleo de agentes públicos, que se valia das prerrogativas do cargo público que exercia para ordenar e coordenar a atuação espúria daqueles a ele subordinados
O Gaeco relatou que o ex-secretário repassava os poderes de “secretário de fato” a Guizardi, “para efetuar medidas necessárias não apenas à solicitação da propina, mas também para forçar o seu recebimento, principalmente pelo atraso deliberado de pagamentos aos empreiteiros”.
“Neste sentido, Giovani Belatto Guizardi encobria a atuação de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva, os quais, por sua vez, cobriam a atuação de Permínio Pínto Filho, que remanescia nas sombras, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas”.
Depoimento revelou camadas
O depoimento do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, da Luma Construtora, segundo o Gaeco, mostrou duas situações que provariam a existência dessas camadas voltadas a “guardar a imagem de Permínio Pinto Filho”.
No depoimento, o empresário disse que, antes de Giovanni Guizardi ter lhe pedido propina, tinha livre acesso ao então secretário Permínio Pinto.
Entretanto, segundo ele, após o solicitação da propina, Permínio “se fechou numa redoma” e se blindou de seus subordinados.
Luiz Rondon afirmou também que Permínio passou a protelar encontros com ele e se recusar a tratar diretamente sobre o assunto das obras, “ordenando que esta matéria fosse discutida com Fábio Frigeri, que confirmou que a solicitação da propina se dava com o assentimento de Permínio Pinto Filho”.
“Conclui-se disso tudo que Permínio Pinto Filho era o Manda-Chuva do núcleo de agentes públicos, que se valia das prerrogativas do cargo público que exercia para ordenar e coordenar a atuação espúria daqueles a ele subordinados tanto no âmbito da SEDUC/MT (Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva) quanto na alçada da organização criminosa (Giovanni Belatto Guizardi), de modo que neste momento da investigação surge o grande piloto da organização, que, detendo o pleno domínio do fato, direciona seus rumos”, afirmaram os promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour César e Marcos Bulhões e os delegados Wilton Ohara e Carlos Américo, que integram o Gaeco.
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