FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
Três cemitérios municipais da Capital passaram por processo de concessão recentemente pelo prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), sem que qualquer segmento da sociedade fosse consultado.
O processo de concessão só foi descoberta porque o diretor de Serviços Urbanos da secretaria de Infraestrutura de Cuiabá, ex-vereador Leonardo Oliveira, tentou se defender das denúncias que culminaram na abertura de um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público Estadual, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa contra servidores da Central Funerária, órgão ligado à pasta.
Ele explicou que cada uma das três empresas vencedoras, funerárias Dom Bosco, Santa Rita, Santa Terezinha, ficará responsável por um cemitério em Cuiabá.
Embora continuem sendo públicos, os cemitérios da Piedade, do Porto e do Coxipó passam a ser administrados pelas funerárias, que deverão cuidar da limpeza e manutenção dos locais.
“Nem eu, nem o secretário Lécio Víctor Monteiro da Silva Costa, temos conhecimento sobre isso. Soube por meio da imprensa, porque aqui não chegou nada”, afirmou o diretor. A investigação foi aberta, de acordo com a portaria nº 02/2012, conforme divulgou com exclusividade o MidiaJur – veja aqui.
Segundo Leonardo, a licitação para a contratação das empresas responsáveis pelos serviços funerários na Capital já foi concluída. “Me parece que o contrato já foi até assinado”, disse o diretor.
Sem respostas ou valores
O secretário de Comunicação da Capital, Carlos Brito, e o adjunto Alexandre Frigieri, não souberam informar o valor das licitações. Exaltado, Frigieri afirmou que as informações poderiam ser obtidas junto às empresas vencedoras do certame e se recusou a passar os valores que serão pagos com dinheiro público.
Ambos negam que houve a privatização dos três cemitérios. Segundo eles, o que foi licitado foi o direito de realizar a manutenção dos locais nas áreas de limpeza e conservação.
A agência funerária atua no sentido de fornecer os serviços funerários gratuitos à população carente, que não tem condição de custear as despesas com velório e aquisição de jazigos em cemitérios. O órgão também é responsável pela gestão dos cemitérios municipais.
O promotor de Justiça Célio Fúrio também destacou a importância da realização de um minucioso levantamento visando identificar todos os procedimentos em curso nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público que tenham o mesmo objeto de apuração.
Na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Domingos Sávio (PMDB) apresentou um requerimento pedindo informações ao prefeito sobre os termos da licitação que está sendo investigada pelo MPE.
Em nota, prefeitura nega privatização
A secretaria de Infraestrutura de Cuiabá emitiu nota negando que tenha realizado a privatização dos cemitérios da Piedade, Coxipó e Porto. Conforme a nota, "a concessão dos serviços funerários será onerosa, ou seja, é uma contrapartida. Diante disso, o pagamento pela concessão será feito com a administração dos cemitérios públicos Nossa Senhora da Piedade, Porto e Coxipó da Ponte".
Eis, abaixo, a íntegra da nota:
Diante das diversas matérias veiculadas e publicadas em veículos de comunicação sobre o que seria a “privatização” dos cemitérios em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Infraestrutura esclarece que:
O processo de licitação relativo à concessão para execução de serviços funenários de Cuiabá, cujo edital foi lançado em 8 de novembro de 2011, prevê que a concessão dos serviços funerários será onerosa, ou seja, é uma contrapartida. Diante disso, o pagamento pela concessão será feito com a administração dos cemitérios públicos Nossa Senhora da Piedade, Porto e Coxipó da Ponte. A obrigação da administração pelas agências funerárias, vencedoras do processo licitatório, abrange os seguintes serviços: manutenção e limpeza, construção de jazigos, pintura, sepultamento, manutenção de arquivos para pesquisa e fácil localização dos jazigos e contratação de pessoal para atender a esses serviços e outros, conforme o edital.
A taxa de administração continuará sendo emitida e arrecadada pelo Município, como sempre foi, mesmo antes das empresas assumirem a licitação e será revertida para a manutenção dos demais cemitérios públicos. A concessão não é dos cemitérios, como foi noticiado, mas dos serviços funerários.
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