JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pelo bar e restaurante Ditado Popular, localizado na Praça Popular, em Cuiabá, que estaria descumprindo a Lei do Silêncio.
Na portaria, o promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, relata que o bar já havia sido multado anteriormente a pagar R$ 2 mil por excesso de barulho, mas continuaria persistindo na irregularidade.
Segundo o promotor, “a emissão de ruídos acima dos limites suportáveis pelo ser humano pode causar sérios malefícios à saúde, como insônia, redução da acuidade auditiva, estresse, fadiga, aumento da pressão sanguínea, problemas nervosos e inúmeros outros efeitos nocivos”, diz trecho da publicação.
todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida
Ele ainda ressaltou, citando a Constituição, que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
A investigação visa colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas.
Lei do Silêncio
Criada em 1999, a Lei Municipal nº. 3.819 ainda é pouco conhecida, mesmo com as frequentes denúncias e punições aplicadas aos infratores.
Essa lei colocou em prática o Disk Silêncio, programa que combate à poluição sonora na Capital. Nos casos de infrações reincidentes, o infrator pode até ser preso, além de ter seu material apreendido.
De acordo com a Lei Municipal, o limite de ruído para as zonas residenciais é de 45 decibéis, das 22h às 7 horas. Já nas zonas mistas (onde existem imóveis residenciais e comerciais), o limite para o mesmo horário é de 55 decibéis. Já nas industriais, o limite das 19h às 7 horas é de 60 decibéis. Segundo a quantidade de decibéis que o infrator ultrapassa, a infração pode ser considerada leve, grave ou gravíssima.
Outro lado
O MidiaNews tentou entrar em contato com os proprietários do Ditado Popular, mas ninguém atendeu ao telefone da registrado em nome do estabelecimento.
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