LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O registrador e oficial do Cartório de Registro Civil de Paranatinga, Antônio Francisco de Carvalho, envolvido em um suposto esquema de fraude em duas escrituras públicas que beneficiou o produtor rural José Pupin, foi novamente afastado do cargo.
Ele já está afastado do cargo, em decorrência de envolvimento em outra suposta fraude.
A decisão foi em sede de liminar e foi concedida pelo juiz Alcindo Peres da Rocha. Ele atendeu pedido feito pela promotora de justiça Solange Linhares Barbosa, em ação civil pública.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o cartorário da prática de atos de improbidade administrativa, ao retirar a averbação das escrituras públicas de número 6.335 e 6.336, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga.
O fato propiciou que o maior produtor de algodão do Estado, José Pupin, fizesse um empréstimo de US$ 100 milhões em um banco americano. Ele deu como garantia as escrituras, contudo, sob a área de cerca de 40 mil hectares há uma disputa judicial sobre a propriedade do imóvel.
Assim, no entendimento do Ministério Público, a área não poderia ter sido hipotecada.
Além de Antonio Francisco, respondem a ação de improbidade o produtor rural José Pupin e a esposa dele Vera Lúcia Camargo Pupin; Bruno Camargo Pupin; o advogado Ronaldo Monteiro Feguri; a empresa Cotton Brasil Agricultura Ltda. (de sociedade de José e Bruno Pupin); o empresário Rovilio Mascarello e sua ex-esposa, Iracele Maria Crespi Mascarello e Kelly Mascarello Mufatto (sócia de Rovilio na RM Imóveis Ltda.).
Entenda o caso
Os imóveis rurais, segundo o MPE, foram vendidos, em junho de 2004, por Rovílio Mascarello e Iracele Maria Crespi Mascarello, sócios da RM Imóveis Ltda., a Luiz Martelli, Hermínio Martelli, Mário Martelli, Genir Martelli e Clóvis Martelli, pelo equivalente à época a R$ 92.120.000,00.
A transação foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga em 19 de agosto de 2004, conforme consta nas averbações de nº 6 da matrícula nº 6.335 e de nº 12 da matrícula de nº 6.336.
Segundo o Ministério Público, algum tempo depois, as partes entraram em desavença em relação ao cumprimento do referido contrato, e Rovilio Mascarello, vendedor da área, ajuizou ação de rescisão de compromisso de compra e venda, com reintegração de posse, no ano de 2009.
Mesmo com a discussão da posse da área, que estava pendente de uma decisão judicial definitiva, os denunciados, segundo o MPE, “engendraram fraudes em suas matrículas, colocando o imóvel em livre e desembaraçada circulação comercial, auferindo disso vantagem patrimonial indevida”.
Segundo a promotora de Justiça, os acusados teriam agindo em conluio com o Antônio Francisco de Carvalho, oficial registrador do cartório de imóveis de Paranatinga.
“Em 22 de agosto de 2012, os requeridos suprimiram das matrículas de nº 6.335 e 6.336 as averbações que atestavam a venda dos imóveis aos Martelli, e bem assim a existência de ação de execução movida pelo espólio de Alziro Pozzi”, diz trecho da ação.
Segundo a promotora de Justiça, o cancelamento foi feito por Antônio Carvalho, em contrariedade à lei.
“Muito embora tenha sido feita referência à sentença meritória prolatada pelo magistrado Flávio Miraglia Fernandes nos atos da ação rescisória mencionada, tal decisão não havia transitado em julgado, como, de fato, ainda não transitou (ainda pende recurso)”, afirma na ação.
Para o MPE, não consta da sentença nenhuma determinação expressa para o cancelamento das averbações mencionadas.
Envolvimento de Pupin
Na ação proposta pelo MPE consta que, assim que os envolvidos teriam suprimido as averbações, no dia seguinte, 23 de agosto, a RM Imóveis Ltda. promoveu a transferência de um dos imóveis, a “Fazenda São Benedito”, ao agropecuarista José Pupin e à sua esposa.
Conforme as investigações do Ministério Público Estadual, na mesma data, José Pupin incorporou o imóvel ao patrimônio da empresa Cotton Brasil Agricultura Ltda., de sua propriedade e de Bruno Camargo Pupin.
Já no dia primeiro de outubro, eles teriam registrado hipoteca constituída sobre o imóvel, em favor da instituição bancária, na qual recaiu uma dívida de US$ 100 milhões.
Outras investigações
Em outro caso de suposta fraude envolvendo o cartorário, em setembro de 2013, o juiz Valter Simioni afastou preventivamente Antônio Francisco de suas funções e instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor, sob a suspeita de cometer irregularidade referente à anulação de registro de uma fazenda na região, sem a autorização do proprietário.
Segundo os autos, há comprovação que o oficial registrador, à revelia do proprietário da fazenda, abriu nova matrícula com data retroativa a 28 de outubro de 2003 e, posteriormente, desmembrou parte do imóvel (que passou a constar na nova e falsa matrícula com apenas 1.225,36 ha).
Além disso, ele deslocou a área do lugar original e alterou o nome dos proprietários, “que se tornaram, de forma irregular e fraudulenta, titulares do domínio a partir do registro da escritura pública de compra e venda que teria sido lavrada em 18 de junho de 2002 no Cartório de Registro Civil de Santo Afonso”.
O cartorário também responde a três inquérito policiais na Comarca de Arenápolis, conforme informações do Judiciário. Entre as acusações estão falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato, ainda, eventual crime de falsidade ideológica, neste último seu filho também figura como indiciado, todos instaurados para investigação de fatos ocorridos durante o período em que o requerido exerceu a delegação do Cartório de Santo Afonso.
Segundo uma fonte do MidiaJur, ele responde há sete PADs na comarca.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
