DO MIGALHAS
Em março deste ano membros do MP inspecionaram 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil. Neste período constatou-se que eles têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. Além do déficit de vagas, o MP também constatou que a maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos, presos primários dos reincidentes (78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade.
Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Houve apreensão de droga em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. Ao mesmo tempo, houve recaptura de 3.734 foragidos.
Os dados coletados fazem parte do relatório "A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro", elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. O levantamento foi feito com base nas inspeções do MP no sistema prisional brasileiro, previstas na lei de execução penal (7.210/84) e regulamentadas pela resolução 56/10, do CNMP.
Veja os principais dados:
Capacidade
Os 1.598 estabelecimentos inspecionados possuem capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigavam, em março de 2013, um total de 448.969 presos. O déficit é de 146.547 ou 48%. O déficit de vagas é maior para os homens. O sistema tem capacidade para 278.793 pessoas do sexo masculino, mas abrigava 420.940 homens presos em março de 2013. Para as mulheres, são 23.629 vagas para 28.029 internas.
Separação
As inspeções verificaram que a maior parte dos estabelecimentos não faz as separações dos presos previstas na lei de execuções penais. Segundo o relatório, 79% dos estabelecimentos não separam presos provisórios de definitivos; 67% não separam pessoas que estão cumprindo penas em regimes diferentes; quase 78% não separam presos primários dos reincidentes. Em 1.089 (68%) locais, não há separação por periculosidade ou conforme o delito cometido; em 65%, os presos não são separados conforme facções criminosas. Há grupos ou facções criminosos identificados em 17% estabelecimentos inspecionados.
Fugas, integridade física dos presos e disciplina
Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões, 23 das quais com reféns. Ao todo, houve 769 mortes, das quais 110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios. Foram registradas 20.310 fugas, com a recaptura de 3.734 presos e o retorno espontâneo de 7.264. Os casos em que presos, valendo-se de saída temporária não vigiada, não retornam na data marcada, são computados como fuga ou evasão. Houve apreensão de drogas em 654 locais, o que representa cerca de 40% dos estabelecimentos inspecionados.
Quanto à disciplina, o relatório mostra que 585 estabelecimentos não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção disciplinar. Em 613 locais, o ato do diretor da unidade que determina a sanção não é motivado ou fundamentado; em 934, nem toda notícia de falta disciplinar resulta em instauração de procedimento. As sanções coletivas foram registradas em 116 estabelecimentos. Em 211 locais não é proporcionada assistência jurídica e permanente; em 1.036, não há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento.
Assistência material, saúde e educação
Quase metade dos estabelecimentos não possui cama para todos os presos e quase um quarto não tem colchão para todos. A água para banho não é aquecida em dois terços dos presídios. Não é fornecido material de higiene pessoal em 636 locais e não há fornecimento de toalha de banho em 1.060. A distribuição de preservativo não é feita em 671 estabelecimentos. As visitas íntimas são garantidas em cerca de dois terços do sistema (1.039 estabelecimentos).
Cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais não contam com biblioteca; falta espaço para prática esportiva em 756 locais e para banho de sol em 155.
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