THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a falta de acessibilidade no atendimento praticado pela loja Casas Bahia e o Banco Bradesco.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania de Cuiabá, através da portaria 13/2018, publicada no dia 21 de setembro.
Na portaria, o promotor afirmou que o inquérito foi instaurado com base em uma denúncia feita pela mãe de um jovem deficiente auditivo.
Conforme o documento, ele pediu a Casas Bahia um cartão de crédito e, ao receber o documento magnético, foi até a loja para efetuar o desbloqueio.
No entanto, ao chegar ao local, ele foi informado pelo atendente que o procedimento só poderia ser feito em canais de atendimento telefônico.
Diante do fato, a mãe ligou para a empresa no intuito de efetuar o desbloqueio do cartão, mas a atendente aduziu que apenas o proprietário do cartão poderia realizar a chamada.
A mulher ainda insistiu explicando que seu filho, titular do documento magnético, possui deficiência auditiva e não poderia realizar o procedimento por telefone. Apesar da insistência, o serviço não foi efetuado.
Ainda segundo o documento, embora a empresa não tenha feito o desbloqueio e o jovem não tenha utilizado o cartão, ele esta recebendo mensalmente uma cobrança de R$ 15 referente a anuidade do cartão.
Guedes afirmou no inquérito que o atendimento prestado ao jovem fere completamente o que preceitua à Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Não há um prazo para a conclusão da investigação.
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