MARCOS DE VASCONCELLOS
CONSULTOR JURÍDICO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Conselho Nacional do Ministério Público pedir o afastamento do procurador da República Carlos Fernando Santos da Silva, que atua na operação “lava jato”. Segundo a ação, ao dizer, em entrevista, que o petista conhecia e aprovava o esquema de corrupção investigado na operação, o procurador cometeu desvio funcional.

O pedido, assinado pelos advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pede ainda que Carlos Fernando se abstenha de emitir novos juízos de valor a respeito da investigação até ela ser concluída e de fazer comentários a respeito do ex-presidente.

Como base para o pedido, os advogados citam a Resolução 23/2007 do CNMP, segundo a qual o membro do Ministério Público deve prestar informações sobre as investigações, mas não pode emitir juízo de valor sobre apurações ainda não concluídas. O documento traz ainda decisões do próprio conselho que vedam a antecipação de juízos de valor e o “agir midiático” de procuradores.

O documento protocolado no CNMP nesta quarta-feira (27/4) aponta entrevistas de Carlos Fernando à imprensa em que ele afirma: “Temos claramente pagamentos de empreiteiras que acabam beneficiando o ex-presidente e sua família, isso já era um indicativo. Entretanto, há colaboradores que nos dão conhecimento de que o ex-presidente sabia do esquema e o tinha aprovado”. Depois de fazer a acusação, no entanto, o procurador da República faz uma ressalva: “Mas enquanto não voltar o processo do STF e nós fizermos a acusação, isso é um julgamento provisório”.

Para a defesa de Lula, o membro do Ministério Público Federal usa dos meios de comunicação para concretizar a condenação do ex-presidente.

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