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Midia Jur

VARIEDADES Sexta-feira, 27 de Abril de 2012, 10:55 - A | A

27 de Abril de 2012, 10h:55 - A | A

VARIEDADES / NOTA DE REPÚDIO

Marcelo Ferra defende promotor de justiça de Primavera

Prefeito afastado e deputado Zeca Viana teriam atacado promotor após decisão do TJ

DA ASSESSORIA



O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, concorda com os termos da 'nota de repúdio' emitida pela Associação Mato-grossense do Ministério Público, nesta quinta-feira (26/4), em relação às declarações do prefeito afastado de Primavera do Leste, Getúlio Viana, e do deputado estadual Zeca Viana, quanto ao promotor de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior. Segundo o procurador-geral de Justiça, a atuação do promotor foi pautada nos limites da legalidade e no exercício de sua independência funcional.

“Penso que as manifestações do douto parlamentar e do prefeito afastado de Primavera do Leste excederam os direitos de crítica, inerentes a atividade que exercem”, ressaltou Marcelo Ferra de Carvalho.

De acordo com o procurador-geral, eventual avaliação sob a ótica criminal das declarações feitas pelo parlamentar e pelo prefeito afastado em relação à atuação do promotor de justiça depende de representação do interessado e somente será realizada caso esta seja apresentada.

Conforme consta na nota de repúdio da AMMP, “a postura imoderada e pouco afeita à discrição e ao respeito institucional, decorre da notícia do afastamento de Getúlio Viana do cargo de Prefeito de Primavera do Leste/MT, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em ação movida pelo Ministério Público, no cumprimento de seu dever de defender o patrimônio público e a probidade administrativa”.

Salientou que o promotor de Justiça atuou de forma impessoal, “valendo-se de instrumento democrático de combate à corrupção, com base em elementos sólidos e aptos a fundamentar, inclusive, a decisão cautelar de afastamento por parte do Poder Judiciário”. Acrescentou, ainda, “que os membros do Ministério Público jamais se intimidarão diante de investidas que tentem impedir o cumprimento de seu papel constitucional em defesa da sociedade mato-grossense”.

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