DA ASSESSORIA
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, concorda com os termos da 'nota de repúdio' emitida pela Associação Mato-grossense do Ministério Público, nesta quinta-feira (26/4), em relação às declarações do prefeito afastado de Primavera do Leste, Getúlio Viana, e do deputado estadual Zeca Viana, quanto ao promotor de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior. Segundo o procurador-geral de Justiça, a atuação do promotor foi pautada nos limites da legalidade e no exercício de sua independência funcional.
“Penso que as manifestações do douto parlamentar e do prefeito afastado de Primavera do Leste excederam os direitos de crítica, inerentes a atividade que exercem”, ressaltou Marcelo Ferra de Carvalho.
De acordo com o procurador-geral, eventual avaliação sob a ótica criminal das declarações feitas pelo parlamentar e pelo prefeito afastado em relação à atuação do promotor de justiça depende de representação do interessado e somente será realizada caso esta seja apresentada.
Conforme consta na nota de repúdio da AMMP, “a postura imoderada e pouco afeita à discrição e ao respeito institucional, decorre da notícia do afastamento de Getúlio Viana do cargo de Prefeito de Primavera do Leste/MT, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em ação movida pelo Ministério Público, no cumprimento de seu dever de defender o patrimônio público e a probidade administrativa”.
Salientou que o promotor de Justiça atuou de forma impessoal, “valendo-se de instrumento democrático de combate à corrupção, com base em elementos sólidos e aptos a fundamentar, inclusive, a decisão cautelar de afastamento por parte do Poder Judiciário”. Acrescentou, ainda, “que os membros do Ministério Público jamais se intimidarão diante de investidas que tentem impedir o cumprimento de seu papel constitucional em defesa da sociedade mato-grossense”.
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