CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga uma série de contratações realizadas pelo Governo do Estado por meio de dispensas de licitação.

No último dia 24 de fevereiro, o promotor Clóvis de Almeida Júnior determinou a instauração de três procedimentos (notícia de fato) para apurar supostas irregularidades em dispensas realizadas nas Secretarias de Estado de Cidades (Secid) e de Saúde (SES).

Conforme despacho do promotor, as investigações são decorrentes de representações anônimas encaminhadas à 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.  

Ainda de acordo com o documento, em pesquisas preliminares foram identificados cinco procedimentos envolvendo dispensa de licitação na Secretaria de Cidades e outros quatro na pasta de Saúde.  

Ao determinar a instauração dos procedimentos, o promotor enumerou três contratos a serem “inspecionados”, todos eles firmados pela Secid.

A primeira investigação irá apurar dispensa realizada para a contratação de empresa para realizar obras dos canteiros das avenidas da FEB, Tenente-Coronel Duarte (Prainha) e Historiador Rubens de Mendonça (CPA).

A segunda tem como alvo a contratação de empresa de gerenciamento de obras de pavimentação realizadas pela Secid.

Por fim, também foi determinada a investigação da dispensa que resultou na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis.

O documento não cita valores dos contratos a serem investigados.

 

“Denúncias anônimas”

As denúncias apontando um suposto “excesso” de dispensas de licitação realizadas pelo Governo foram inicialmente encaminhadas à promotora Ana Cristina Bardusco, 14ª Promotoria de Justiça Criminal.

O documento, ao qual o MidiaNews teve acesso, cita as contratações para a construção de canteiros na avenida da FEB (R$ 600 mil), além dos canteiros das avenidas do CPA e Prainha (R$ 250 mil).

A denúncia lista ainda o contrato no valor de R$ 12,6 milhões para gerenciadora de obras da pavimentação da Sinfra; dispensa para combustíveis firmada com o Auto Posto Marmeleiro, ao custo de R$ 30 milhões; além da dispensa de R$ 3,7 milhões para contratação de consultoria do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

“Apesar de ser um papel do TCE avaliar as dispensas emergenciais (execução em 180 dias) ou da CGE-MT ou da PGE-MT avaliar e recomendar ou não a continuidade, esses não estão fazendo a avaliação dessa perniciosa prática de falta de planejamento e desorganização de nossos gestores e equipes técnicas e até incompetência na montagem e realização de licitações para dar vazão a problemas conhecidos desde a época da transição de governo (out/20150)”, diz trecho da denúncia.

Os fatos encaminhados inicialmente a promotora Ana Bardusco foram remetidos, em 12 de fevereiro, ao promotor Clóvis de Almeida Júnior.

As investigações preliminares iniciadas por ele poderão resultar na instauração de inquéritos civis ou no indeferimento, conforme o MPE.

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