DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD), voltou a ser denunciado na justiça por crime de improbidade, relativo a um suposto mau uso de verbas relativas ao setor de Educação. A denúncia contra Zaeli, que também atinge o prefeito cassado Murilo Domingos, foi feita pelo Ministério Público Estadual, à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município. A ação está a cargo do juiz Jones Gatass Dias - o magistrado é titular da 2ª Varada Fazenda Pública e, atualmente, acumula também a titularidade da 1ª Vara.
Na ação que o MP protocolou na justiça contra os dois políticos no dia 11/9, o órgão pede que ambos sejam processados por crime de responsabilidade, pelo suposto crime aos dois atribuídos. As denúncias contra Zaeli e Murilo são embasadas em depoimentos dados aos promotores por membros da representação de Várzea Grande do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso).
As denúncias têm a ver com a má aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), órgão criado pelo governo federal para dar suporte às ações de educação nos municípios brasileiros. Segundo o despacho do MP à justiça, nas investigações sobre as denúncias contra Zaeli e Murilo, “efetivamente se comprovou a ocorrência de irregularidades na aplicação das verbas do Fundeb”.
As irregularidades teriam ocorrido quando Zaeli ocupava a pasta da Educação na gestão de Murilo. Segundo o Sintep, além de fazer mau uso das verbas do Fundeb, a gestão de Zaeli à frente da Educação jamais se preocupou em fiscalizar a aplicação do dinheiro de corrente de tal fundo. Em um dos trechos da ação que propôs contra Zaeli e Murilo, o Sintep também argumentou que a ação contra os dois políticos “visou evitar a perda da qualidade do serviço público de educação”.
Aplicação errada de verbas
Conforme o Sintep, Zaeli e Murilo gastaram R$ 379,2 mil, em agosto de 2009, do orçamento do Fundeb, com o pagamento de salários a 413 servidores sem habilitação na área do magistério, o que é proibido por lei, uma vez que os recursos do fundo federal têm de ser gastos exclusivamente com profissionais específicos do setor de educação. Segundo a lei que rege o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos reservados ao fundo têm de ser usados para o pagamento dos proventos dos profissionais do magistério.
Outra ação
A ação proposta contra Zaeli e Murilo pelo Ministério Público e Fundeb, decorrente da má aplicação dos recursos do Fundo, é a segunda em que os dois figuram como réus por supostas irregularidades na área da Educação.
Um primeiro processo contra os dois políticos, de nº 15300-33.2011.811.0002, tramita desde 27 de julho deste ano na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e está também sob a responsabilidade do juiz Jones Gattass Dias.
O processo entrou na fase das contestações apresentadas à justiça pela defesa dos acusados. As últimas contestações foram apresentadas no dia 16 de agosto, segundo a justiça. Nesse processo foram arroladas também as empreiteiras Prado Engenharia e Cristalino Ltda, que prestaram serviços na área da construção civil à Secretaria de Educação na época que Zaeli chefiou aquela pasta.
Segundo a denúncia, levada aos promotores por diretores de escolas submetidas a obras dereparos, teria havido aditamentos de acordos sem justificativa para as alterações contratuais e sem informar, sequer, os serviços a serem prestados; ausência de critérios para liberação de pagamentos às empresas contratadas;pagamentos sem a correspondente medição nas obras, autorizados por simples chancela nos relatórios entregues pelas empresas; pagamento integral sem recebimento formal das obras, provisória ou definitivamente, referentes a serviços que não foram realizados; e pagamento integral de aditivos sem execução e sem discriminação dos serviços extras.
As falhas notadas envolveriam diferença entre as obras que estavam programadas e o que efetivamente foi colocado em prática pelas construtoras. Segundo ainda o MP, mesmo após serem alertados das distorções, tanto Murilo quanto Zaeli não teriam tomado providências para sanar tais problemas. O MP também lembra que nem mesmo alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as distorções nas obras, teriam sensibilizado Murilo e Zaeli acerca dos problemas.
No despacho que fez acerca deste último caso, em julho, o juiz Jones Gattass Dias observou que, devido à gravidade das irregularidades verificadas nas obras contratadas pela Secretaria de Educação, tanto Murilo, como Zaeli estão sujeitos, no decorrer dos próximos tempos, a terem seus bens tornados indisponíveis.
No mesmo despacho, o magistrado proibiu as empreiteiras Prado Engenharia e Cristalino Ltda de voltarem a ser contratadas pelo município, por não atenderem os requisitos básicos exigidos para tocarem serviços, em sua área, para o setor público.
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