DO MPE

Após várias intervenções do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª e 4ª Promotorias de Justiça Cível de Rondonópolis, o governador Silval Barbosa assinou a ordem de serviço para a instalação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Rondonópolis, sendo dez leitos de UTI pediátrica e 10 de UTI adulta.

A capacidade da unidade será triplicada, levando em consideração que atualmente o hospital conta com apenas 10 leitos para atender quase meio milhão de pessoas de 19 municípios vizinhos.

O município de Rondonópolis – com quase um século de existência e com pouco mais de 195 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE – é responsável pelo segundo maior PIB do estado de Mato Grosso. Contudo, não possui até hoje UTI pediátrica. A situação já levou a óbito pelo menos dez crianças nos últimos dois anos por falta de atendimento, conforme investigação do Ministério Público.

Em abril deste ano, o promotor de Justiça Ari Madeira Costa ingressou com pedido de execução provisória de sentença contra o Governo do Estado diante do descumprimento da sentença resolutiva de mérito que determinava a implantação de leitos de UTI pediátrica no município. A medida judicial resultou no bloqueio das contas do Estado no valor de R$ 4,5 milhões. A ação, que está em fase de execução, foi ajuizada em 2011. No mesmo ano, uma outra medida judicial foi proposta com a finalidade de ampliação de leitos de UTI neonatal.

A solenidade da assinatura para o início das obras realizada nesta sexta-feira (16), contou com a presença dos promotores de Justiça Ari Madeira e Joana Bortoni Ninis; além de autoridades políticas e da comunidade em geral. Em seu discurso, o governador Silval Barbosa reconheceu a importância da atuação do Ministério Público para que hoje essa obra fosse realizada, bem como, o prefeito da cidade Percival Muniz, que também agradeceu aos promotores de Justiça diante da mobilização junto a sociedade, na qual conseguiram mostrar a gravidade do problema devido a falta de UTI.

Na avaliação do promotor de Justiça Ari Madeira, a ordem de serviço foi assinada para o início das obras e aquisição de equipamentos, a fim de sanar a grave situação de deficiência de leitos para os idosos e crianças. “Espero com muita ansiedade e angústia que tenha sido útil para nossa comunidade todo o esforço do Ministério Público, incluso do nosso procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, que intermediou as reuniões com a secretaria de saúde e não mediu esforços para acompanhar o andamento das ações", ressalta Ari.

O hospital regional, administrado desde agosto de 2011, pelo Hospital São Camilo, realiza mensalmente 550 cirurgias e 17 mil atendimentos ambulatoriais, e conta com os trabalhos de 102 médicos.

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