LISLAINE DOS ANJOS
DO MIDIANEWS

O promotor de Justiça Alexandre Guedes, um dos autores da ação civil pública que visa suspender o contrato para a execuçao das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, afirmou, durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (6), que, caso a implantação do modal aconteça, o Estado precisará usar verbas destinadas a serviços essenciais à população para pagar o empreendimento bilionário.

“Frequentemente se diz que não há verbas para uma série de situações hoje. Todo centavo eventualmente pago de empréstimos, decorrentes de contratos ilegais, será centavo desviado, futuramente, nesses 30 anos, de recursos da saúde, educação, segurança pública”, disse.

Guedes afirmou que a ação visa proteger o patrimônio público, uma vez que nem mesmo os valores das tarifas foram divulgados anteriormente pelo Estado.

Apesar de se tratarem de “verbas carimbadas”, ou seja, destinadas exclusivamente à execução das obras da Copa e não podendo ser aplicadas em outras áreas, o promotor defende que os valores poderão onerar os cofres públicos.

“Verbas carimbadas, ou não, deverão ser pagas, sem contar o dinheiro já empregado na Arena Pantanal”, disse.

Os promotores e procuradores que assinam a ação, e integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo (Geacopa), questionaram os valores que serão gastos pelo Estado para implantação e operação do VLT, bem como o preço da tarifa a ser cobrado dos usuários para cobrir esses gastos.

“É uma dívida de 1,5 bilhão que será arcada pelo contribuinte. A passagem do VLT será caríssima, fora do alcance do cidadão comum, e o Estado é quem teria que arcar com mais esse subsídio”, pontuou o procurador Rodrigo Golívio.

De acordo com o comparativo de custos feitos pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), entre os gastos do Estado para implantação do Bus Rapid Transit (BRT) e do VLT, o valor para construção do modal de transporte escolhido pelo Governo do Estado é quatro vezes superior ao valor orçado inicialmente para o BRT, que custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões.

Os custos operacionais projetados ao VLT também foram destacados como exorbitantes pelos promotores e procuradores na ação. Enquanto o BRT teria um custo de R$ 3,27 por km, o VLT sairia por R$ 16,66 pela mesma distância. Por ano, a diferença seria de aproximadamente R$ 23,3 milhões. Ainda de acordo com os cálculos feitos durante o inquérito civil, que deu origem à ação civil pública, a tarifa do VLT custaria R$ 3,67, contra R$ 1,82 que o cidadão pagaria para andar de BRT.

“Após pronta, essa obra trará benefícios, mas não serão proporcionais ao custo que trará à sociedade. Há motivos legais que fundamentam essa ação, que tem por objetivo evitar o desperdício de dinheiro público”, afirmou Golívio. O representante do MPE foi além, alegando que “se o Governo não tem dinheiro para arcar com o passe livre dos estudantes hoje, não terá subsídios para arcar com os custos das tarifas”.

“Elefante branco”

O procurador da República acrescentou que a realização da Copa do Mundo não justifica a execução da obra, ressaltando que não há provas concretas de que ela será finalizada dentro do prazo previsto e anunciado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com o cronograma apresentado pelo Governo do Estado, o VLT estaria pronto para testes em março de 2014, três meses antes do início do Mundial de Futebol. Para Golívio, porém, a construção do VLT pode se constituir em um grande “elefante branco”.

“Há elementos técnicos que comprovam que essa obra não ficará pronta, nem mesmo para a fase de testes. Em outros países, o prazo mínimo para construção do VLT foi de três anos. Parece improvável que aqui, em Cuiabá, irá ser concluído em um tempo menor”, disse.

RDC

Os promotores e procuradores ressaltaram que não são contra a implantação do VLT ou a favor do BRT, mas sim da forma como o processo licitatório foi feito, por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

“O Ministério Púbico não é contra o VLT ou qualquer outro modal de transporte, mas contra a forma como está sendo feito, de maneira atropelada, sem que fosse feito estudo nenhum”, pontuou a procuradora da República Ana Carolina Tannús Diniz.

Segundo os autores da ação, há outras opções de modais de transporte que poderiam ser implantadas em Cuiabá, não necessariamente as duas avaliadas pelo Governo. No entanto, os membros do MPE e do MPF preferiram não dizer quais opções seriam essas.

“Do jeito que está sendo feito, é ilegal. O que deve ser feito dentro da legalidade, cabe ao gestor governamental saber. Ressalto que o Ministério Público não tem opinião, tem fatos”, disse o promotor de Justiça.

Eles questionam ainda que, se a obra corre o risco de não ficar pronta dentro do prazo necessário para o Mundial de 2014, não há razões para que ela seja feita por meio do RDC, em detrimento do modelo comum de licitação, previsto na Lei 8.666/93.

Ação

Na ação, o MP pede, no mérito, a anulação do contrato firmado entre o Governo do estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA. No pedido de liminar, os autores requerem a suspensão das obras do VLT e a suspensão de repasses de recursos da União para subsidiar a obra. Até o momento, a ação está sob apreciação da Justiça Federal e a Secopa não foi notificada. Caso a Justiça não conceda a liminar, os membros do MPE e MPF já afirmaram que irão recorrer em instâncias superiores.

Superfaturamento

Segundo o procurador Rodrigo Golívio, há investigações em curso ainda para apurar se houve superfaturamento na contratação da obra pelo valor de R$ 1,477 bilhão e que espera apresentar uma conclusão sobre o assunto em breve.

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