DO ÚLTIMA INSTÂNCIA
O MP-GO (Ministério Público de Goiás) ofereceu denúncia contra a enfermeira Camila Correa Alves de Moura Araújo dos Santos, acusada de agredir e matar um cachorro yorkshire na frente da filha de 1 ano e 6 meses. A agressão foi filmada por um vizinho e teve grande repercussão nas redes sociais, em novembro de 2011.
O promotor Lucas Danilo Vaz Costa, autor da denúncia, relata que a enfermeira feriu o cachorro em sua residência, na presença da filha. Para o MP, a menina foi submetida a constrangimento ao testemunhar a agressão. De acordo com o promotor, Camila maltratou, deu vários chutes, golpes de balde na cabeça, puxões e tamponamentos de balde no animal, o que levou à morte o cachorro com poucos meses de vida.
De acordo com a acusação, ao agir desta forma, a enfermeira cometeu os crimes descritos no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), quando se pratica maus–tratos, ato de abuso, a animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, bem como no artigo 232, da Lei 8.069/90 (ECA), quando o acusado submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
A pena prevista para crime ambiental varia de 3 meses a 1 ano de reclusão e multa; já para o delito do ECA a punição é de seis meses a dois anos de detenção.
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