DO MPE
Para garantir que o Estado de Mato Grosso realize a transferência imediata de um recém-nascido que está hospitalizado na cidade de Barra do Garças para Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE), propôs, nesta sexta-feira (15.06), medida protetiva com pedido de antecipação de tutela. A Promotoria de Justiça de Barra do Garças requer que o Estado disponibilize UTI aérea, bem como a internação em UTI Neonatal e a realização de todos os exames necessários para o tratamento adequado da criança.
De acordo com o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, o recém-nascido possui sérios problemas de saúde e necessita com urgência de tratamento especializado. O bebê nasceu no dia 11 deste mês, de forma prematura, acompanhado de diagnóstico complicado para o tratamento na unidade hospitalar municipal de Barra do Garças. “É imprescindível a transferência da criança para a Capital, pois, caso não obtenha o devido tratamento existe a possibilidade de óbito”, informou ele.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, o recém-nascido está encubado no Pronto Socorro Municipal há mais de três dias, por apresentar problemas de saúde relacionados à prematuridade. O município solicitou o encaminhamento da criança para Cuiabá ou Goiânia, porém, até o momento, a Central de Regulação não providenciou a transferência.
O promotor de Justiça ressaltou que a diretriz mestra na defesa dos interesses da criança e do adolescente é a da proteção integral. “O Poder Executivo, infelizmente, não efetivou as disposições legais e constitucionais já expedidas em favor do infante, deixando a proteção de sua vida, integridade física e saúde a sua própria sorte, cabe ao Poder Judiciário a garantia de efetivação do direito à existência digna, por ser o Poder protetor do povo brasileiro”, afirmou o membro do Ministério Público.
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