CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma dispensa de licitação firmada pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
O procedimento foi oficializado pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, em portaria assinada no último dia 21.
Será objeto da investigação o contrato para a realização de obras nos canteiros da avenida da FEB, em Várzea Grande, e das avenidas Historiador Rubens de Mendonça (CPA) e Tenente Coronel Duarte (Prainha), ambas em Cuiabá.
Conforme o promotor, já existem procedimentos iniciais de investigação em relação a este contrato e o inquérito visa instruir os autos com maiores informações sobre a dispensa de licitação, “para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis”.
Ao instaurar o inquérito, o promotor Roberto Turin determinou que a Secretaria de Cidades seja notificada e encaminhe à 13ª Promotoria de Defesa do Patrimonio Público do MPE cópia do processo de dispensa de licitação em análise.
Foi determinado ainda que a Secid justifique a contratação, bem como apresente as cotações realizadas anteriormente à contratação da empresa, além de explicar o motivo pelo qual não houve a realização de processo licitatório para a realização dos serviços.
Contrato de R$ 610 mil
As obras de readequação viária nos canteiros centrais do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Várzea Grande, estão sendo executadas pela empresa A.I. Fernandes Serviços de Engenharia, ao custo de R$ 610,3 mil.
Os trabalhos, conforme a Secid, são realizados no trecho que liga o Aeroporto Marechal Rondon à Ponte Júlio Müller e compreendem a realização de serviços de terraplanagem, melhoria asfáltica – como restauração do pavimento, inserção de sinalização e faixas elevadas ao longo da via –, a limpeza dos canteiros e a recolocação das barreiras de concreto na parte interna dos canteiros centrais.
Outro Lado
Embora a portaria assinada pelo promotor Roberto Turin cite contratos para a realização de serviços da mesma natureza nas avenidas do CPA e Prainha, segundo a Secid, ainda não há nenhum contrato firmado até o momento.
Para a realização de serviços nestas vias, será elaborado um convênio entre a própria Secid e a Prefeitura de Cuiabá.
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