DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Gilberto Gomes instaurou três inquéritos civis para apurar possível acumulação irregular de cargos de três ex-servidoras da Assembleia Legislativa.
De acordo com o promotor, a suspeita é de que E.F.S, L.C.E e N.P.S estariam acumulando cargos de modo irregular, com possível incompatibilidade de horários.
“Considerando que os indícios existentes não recomendam ainda a adoção de medidas judiciais, este membro do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais [...] determina a instauração de inquérito civil visando obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”, disse na portaria.
Considerando que os indícios existentes não recomendam ainda a adoção de medidas judiciais, determino a instauração de inquérito civil visando obtenção de esclarecimentos
O promotor determinou que seja anexado aos autos todos os documentos extraídos do Diário Oficial do Estado (DOE) envolvendo as ex-servidores do Legislativo.
Caso seja comprovada alguma irregularidade, elas poderão ser acionadas judicialmente por improbidade administrativa.
Servidores alvos
No início do ano, o MPE já havia instaurado outros oito inquéritos para apurar supostas irregularidades e ilegalidades que configurariam atos de improbidade administrativa e dano ao erário público, supostamente praticados na Assembleia.
De acordo com o promotor André Luís de Almeida, denúncias apontam que os oito servidores estariam ocupando posição de sócio-administradores em empresas privadas.
Em busca no lotacionograma da Assembleia, o MidiaNews constatou que entre os denunciados estão servidores lotados na Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Geral da Casa, Secretaria de Comunicação Social e nos gabinetes do vice-presidente Eduardo Botelho (PSB) e do deputado Pedro Satélite (PSD).
Outra investigação conduzida pelo Ministério Público diz respeito a suspeita de que servidores tenham sido efetivados sem passar por concurso público.
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