CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito cívil público a fim de investigar possíveis atos ilícitos praticados na gestão do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
A gestão da unidade de saúde é realizada pela Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer (AMCC), entidade incorporadora em 2018 ao HCan.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, da 20ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, na segunda-feira (13).
“Conste como investigada a AMCC, entidade incorporadora da antiga Fundação Hospital do Câncer de Mato Grosso e, como objeto, análise da execução financeira e atendimento às suas finalidades estatutárias tendo em vista a incorporação dos ativos e passivos da Fundação Hospital do Câncer Mato Grosso”, disse promotor em portaria.
Segundo o promotor foram publicadas, em veículos de comunicação, diversas notícias que sugerem erros nos cálculos dos valores cobrados pela associação ao poder público.
Uma delas, publicada pelo MidiaNews no início de março, consta que pacientes que faziam tratamento de quimioterapia na unidade foram dispensados por falta de medicamento. À época, a unidade alegou a ausência de repasses da Prefeitura de Cuiabá, cujo passivo estaria em R$ 6,8 milhões à época.
“Recusa de atendimentos, investigações criminais em andamento e até cobranças possivelmente indevidas, já que em nota o Município de Cuiabá informa que existe um ‘encontro de contas’ a ser observado”, citou o promotor.
Incorporação
O promotor argumenta que a incorporação da associação ao Hospital do Câncer fez com que ela assumisse “os ativos e toda responsabilidade fiscal, civil, trabalhista, previdenciária e eventuais outras constatadas posteriormente oriunda da unidade”.
Para investigação, o promotor requereu da instição um série de documentos. Entre eles, o quadro de associados, certidão negativa de débitos tributários da Receita federal.
Ainda pediu, referente aos exercícios sociais de 2017, 2018 e 2019, os relatórios financeiros, balancete anual, relatório de atividades, relação de prestadores de serviços, entre outros documentos.
Confira AQUI portaria.
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