THAIZA ASSUNÇÃO
DO MIDIAJUR
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 4,9 milhões contra o Consórcio Barra do Pari, responsável pelas obras do Centro Oficial de Treinamento (COT) Barra do Pari, em Várzea Grande.
O Consórcio é formado pelas empresas Engeglobal Construções, Três Irmãos Engenharia e Valor Engenharia.
Por meio de nota, o Consórcio afirmou que a obra foi paralisada em 2014 por decisão do ex-governador Silval Barbosa e, desde então, não houve ordem para retomada (leia abaixo).
A ação também atinge o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, e os ex-fiscais do contrato Jorge Henrique Bedin e Julia Martinaitis Gonçalves.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande.
No documento, o promotor citou que o Centro de Treinamento foi idealizado pelo Governo Estadual para os jogos da Copa do Mundo Fifa de 2014.
Nos autos há provas inequívocas de que os demandados causaram prejuízo ao erário do Estado de Mato Grosso, de forma dolosa e premeditada, no importe de R$ 4.922.124,31
Lembrou que o contrato com o Consórcio foi celebrado em 10 de outubro de 2012, no valor inicial de R$ 25,5 milhões, com vigência de 420 dias consecutivos.
Ainda conforme o promotor, apesar do prazo estabelecido, até agora a obra não foi entregue.
Jorge Pereira informou que em outubro de 2016, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público realizou análise técnica sobre a execução contratual.
Conforme ele, verificou-se que a última medição realizada – a 26ª - totalizou 69,75% dos trabalhos, tendo o documento informado que a obra foi saqueada e depredada, em razão da paralisação dos serviços, que deixou o local sem segurança. E mesmo notificado, o Consórcio do Pari não tomou providências para evitar tais ocorrências.
“Portanto, embora os atos defesos na Lei n.º 8.429/92 tenham sido atingidos – por motivos alheios à atuação deste Órgão de Execução – pelo instituto da prescrição, nos autos há provas inequívocas de que os demandados causaram prejuízo ao erário do Estado de Mato Grosso, de forma dolosa e premeditada, no importe de R$ 4.922.124,31 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais e trinte e um centavos); valor este diferencial entre a planilha da 26ª medição e a planilha elaborada pelo CAOP, tendo os pagamentos já sido realizado”, diz trecho da ação.
“Pelo exposto, neste momento, impõe-se, na defesa do patrimônio público, a presente ação, cujo objeto cinge-se a buscar o ressarcimento dos valores irregularmente recebidos, nos termos do art. 37, § 5º, da CFRB/88, razão pela qual é medida de extrema justiça a condenação dos demandados”, pontua a ação.
Outro lado
O Consórcio se manifestou por meio de nota, negando ser responsável pela paralisação dos trabalhos.
Arquivo/MidiaNews
A obra do COT do Pari, que está paralisada
Leia a nota:
O Consórcio Barra do Pari esclarece:
1 - O Consórcio não foi notificado sobre a ação;
2 - A decisão de paralisar, pela primeira vez, a obra do COT do Pari foi do ex-governador Silval Barbosa em 18 de dezembro de 2014;
3- Em janeiro de 2015, o então governador Pedro Taques determinou, por meio de um decreto, a manutenção da paralisação do COT e de outras obras;
4 - Por determinação dos governos que antecederam o atual a obra ficou paralisada e se deteriorando;
5 -Não existe ordem de serviço para a retomada das obras.
Consórcio Barra do Pari
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