ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra os delegados Douglas Turíbio Schutze e Maurício Braga por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPE, ambos foram condenados pela Justiça pelos crimes de concussão e prevaricação, respectivamente.

O inquérito civil havia sido aberto em setembro de 2011 pela promotora Fabiana da Costa Silva, da Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (245 quilômetros ao norte de Cuiabá).

De acordo com o inquérito, o delegado Maurício Braga foi condenado à pena de quatro meses de detenção pela prática de prevaricação, em 1998, no exercício da função de delegado de Polícia de Tangará da Serra.

O MPE diz que o delegado deixou de instaurar um inquérito policial para satisfazer interesse pessoal e ainda se apoderar de uma pistola automática, calibre 45, que somente foi devolvida, segundo o inquérito, em razão de correição feita pela Corregedoria da Polícia Civil.

A promotora também justificou a ação com base no fato do delegado Douglas Turíbio ter sido condenado à pena de três anos de detenção pela prática de concussão, ou seja, recebimento de vantagem indevida. O MPE diz que Douglas exigiu o pagamento de R$ 5 mil para deixar de lavrar auto de prisão em flagrante.

A ação foi proposta no último dia dois de abril e foi distribuída ao juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Quarta Vara Cível de Tangará da Serra. No último dia 13, o magistrado determinou que ambos fossem notificados e abriu prazo de 15 dias para manifestações preliminares.

Outro lado

O delegado Douglas Turíbio, que hoje atua como delegado regional de Cáceres, disse, em entrevista ao MidiaJur, que desconhece os fatos apresentados na ação. Ele também alegou que ainda não foi notificado sobre o processo. Turíbio também garantiu que não tem conhecimento sobre nenhuma condenação sua em processo criminal.

O delegado Maurício Braga também afirmou que desconhece a propositura da Ação Civil Pública, mas avaliou que, caso ela tenha sido proposta agora, já está prescrita. “Já se passaram mais de cinco anos, então está prescrita. Existem decisões do STJ que estipulam essa prescrição”, comentou o delegado.

Ele preferiu não entrar em detalhes, mas afirmou que procuraria saber do conteúdo da ação para então se posicionar sobre os fatos.

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