CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com quatro ações por improbidade administrativa contra os investigados na Operação Arqueiro, que apura supostos desvios de dinheiro da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Além da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, também aparecem como alvo das ações outras 25 pessoas e 12 empresas.
Dois processos estão sob a responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bortolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, e os dois restantes foram distribuídos para a juíza Célia Regina Vidotti.
Investigações do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificaram desvios nos cofres públicos da Setas por meio de esquemas fraudulentos ocorridos entre 2012 e 2013.
Em uma das ações propostas pelo MPE aparecem como alvo o então assessor de Roseli, Rodrigo Marchi, o também ex-secretário da Setas, Jean Esteves de Campos, o empresário e delator do esquema, Paulo Cesar Lemes, a ex-secretária-adjunta da Setas, Vanessa Rossin Figueiredo, e o empresário Ricardo Mário Ceccarelli.
O segundo delator do esquema, o empresário Sivaldo Antônio da Silva também aparece na lista de acusados. Em sua delação, ele contou que foi um dos responsáveis por distribuir os R$ 2,8 milhões supostamente desviados da Setas.
Entre as empresas, aparecem como alvo os Institutos de Desenvolvimento Profissional do Brasil (INDESP) e o Concluir, Mathice Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda ME, M. Cesar Leite Gattas Orro – ME, Adilson Vilarindo de Almeida ME, GVA Treinamento e Liderança TDA – ME, EGP da Silva – ME, Capitólio Produtos e Serviços, Goularte e Santos Ltda ME, além das lotéricas Três Américas, São Benedito e Mega Ponto.
Algumas das empresas e pessoas aparecem em mais de uma das ações do MPE.
Confira lista de alvos das quatro ações do MPE:
ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA
AROLDO PORTELA DA SILVA
EDVALDO DE PAIVA
ELDO LEITE GATTAS ORRO
EVANDRO GUSTAVO FORTES DA SILVA
ISABELA KARLA CAMPOS SANTANA
JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
JESUS ONOFRE DA SILVA
JOELDES LAZZARI LEMES
KAREN RUBIN
MURILO CESAR LEITE GATTAS ORRO
NILSON DA COSTA E FARIA
PAULO CESAR LEMES
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
RICARDO MÁRIO CECCARELLI
RODRIGO DE MARCHI
ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO
ROSANA GULARTE DOS SANTOS SILVA
SILVIA ROSEMARY ROCHA DA COSTA
SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA
VALDIZAR PAULA DE ANDRADE
VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI
VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
WAGNER FERREIRA DE VASCONCELOS
WILIAN LUIZ DA SILVA
EMPRESAS
ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA - ME
CAPITÓLIO PRODUTOS E SERVIÇOS
E.G.P. DA SILVA ME G
ULARTE E SANTOS LTDA ME
GVA TREINAMENTO E LIDERANÇA TDA-ME
INSTITUTO CONCLUIR
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO BRASIL – INDESP
LOTÉRICA MEGA PONTO
LOTÉRICA SÃO BENEDITO
LOTÉRICA TRÊS AMÉRICAS LTDA -ME
M CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME
MATHICE SELEÇÃO DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ME
A denúncia
Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo.
Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
A denúncia aponta o empresário e delator Paulo César Lemes como um dos líderes da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e Indesp, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
