DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso, por meio da 1º Promotoria de Justiça de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), entrou com uma ação cívil pública contra o prefeito Saturnino Masson, o secretário municipal de Administração, Edirson José Oliveira, a servidora municipal Eunice de Fátima Cavalaria e o frigrorífico Marfrig Alimentos S/A.

O motivo é a descoberta de um suposto esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuam junto ao Serviço de Inspeção Federal na empresa.

Segundo a promotora Fabiana da Costa Silva, durante as investigações, foi constatado que a Marfig, em associação com o prefeito e os servidores municipais, "sob uma falsa aparência de legalidade", estava custeando a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF, contratados pela Prefeitura de Tangará.

Fabiana Silva explicou que, em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, estabeleceu que as inspeções sanitárias e industrial somente poderiam ser feitas por servidores oficiais, nos termos de uma circular.

"A partir de então, a empresa Marfrig Alimentos S/A uniu-se fraudulentamente à gestão municipal local, com o apoio de servidores da administração, para obter autorização da certificação sanitária internacional", disse a promotora.

Segundo ela, o município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender às exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas à exportação.

“No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos, foram repassados R$ 7.167.328,58”, disse a representante do MPE.

Segundo o órgão, após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou uma auditoria no frigorífico Marfrig e, em 21 de setembro passado, determinou a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica entre o ministério e a Prefeitura de Tangará da Serra.

A promotora de Justiça questionou o fato de a empresa, interessada direta na fiscalização, assumir o ônus de arcar com a folha dos fiscais.

“Se não houvesse interesse direto no ato, a Marfrig não assumiria tal responsabilidade. Ao participar desse circo enganoso, a administração pública não se desobriga, ao contrário, prática atos que causam grandes prejuízos, até porque deve agir com retidão”, concluiu a promotora.

Na ação, o MPE requer a condenação do município e da empresa ao pagamento de dano moral, a ser arbitrado pelo juízo e as sanções civis previstas na lei de improbidade administrativa.

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