DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar o dano causado em razão da apreensão de 634 metros cúbicos de madeira ilegal em Itiquira (a 390 km de Cuiabá).

A apreensão, equivalente a cerca de 21 caminhões carregados, ocorreu há cerca de um mês durante fiscalização realizada por órgãos ambientais em cumprimento a requisição do Ministério Público. 

Os ilícitos decorrem do depósito, armazenamento, transporte ou venda de madeira e outros produtos de origem vegetal sem licença válida para armazenamento ou, ainda, ausência de licença de operação para estabelecimento potencialmente poluidor.

Em um dos estabelecimentos, foram identificadas as essências florestais Bertholletia excelsa (castanheira) e Caryocar sp. (pequi), as quais possuem corte proibido por lei e não podem ser utilizadas na indústria madeireira.

De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Cláudio Angelo Correa Gonzaga, as diligências decorreram de manifestações anônimas dos próprios populares. Realizadas as apreensões, foi instaurado procedimento investigatório para quantificar o dano ambiental, bem como delimitar a responsabilidade dos envolvidos. 

Na portaria de instauração do procedimento investigatório, o promotor de Justiça ressalta que o transporte ou armazenamento de madeira nativa serrada, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, representa hipótese de dano ambiental em decorrência do prejuízo aos serviços ecossistêmicos em que se encontram inseridas as espécies florestais ilegalmente cortadas, tais como polinização, regulação do microclima, estoque de carbono, dentre outros. Acrescenta ainda a ocorrência de eventual poluição em razão do depósito irregular de resíduos sólidos usualmente relacionado à prática do transporte ou depósito irregular de madeira.

No mesmo procedimento, o MPMT procura quantificar o valor do dano ambiental em questão, atentando-se à orientação técnica para a Valoração de Danos Ambientais decorrentes do transporte, comercialização ou armazenamento de madeira nativa serrada no Estado de Mato Grosso, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

"A fiscalização do efetivo cumprimento das normas ambientais é importante tanto para preservar o meio ambiente, bem comum de todos, como para garantir a igualdade dos empresários perante a lei. Caso contrário, uma madeireira que resolve funcionar sem licença teria sempre uma vantagem econômica e um incentivo para descumprir as normas ambientais, em relação ao empresário diligente que opta por cumprir a lei. Cada vez mais os cidadãos estão conscientes disso, o que os levam a formular denúncias no Ministério Público, porque sabem que as denúncias serão apuradas", acrescentou o promotor de Justiça.

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