CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE-MT) instaurou inquéritos civis públicos para apurar suposto acúmulo indevido de cargos e o consequente descumprimento da jornada de trabalho por parte de servidores lotados na Assembleia Legislativa.
As investigações de eventuais atos de improbidade administrativa são conduzidas pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
As portarias de nº 012, 017 e 018, que oficializam as investigações, foram assinadas entre os dias 18 e 22 de março.
Entre os investigados, está um servidor, que, conforme a portaria, seria professor estável na Secretaria de Estado de Educação e, concomitantemente, ocuparia o cargo de assessor parlamentar na Assembleia.
Ao determinar a instauração do inquérito, o promotor Roberto Turin apontou que há indícios de “exercícios de cargos na esfera pública estadual em jornadas incompatíveis com o serviço público, bem como pela suposta percepção indevida de proventos”.
Também é alvo de investigação outro servidor, que, segundo denúncia, estaria lotado na AL como técnico legislativo com jornada de 30 horas semanais e ainda desempenharia a função de professor no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), com jornada de 40 horas semanais.
Um terceiro procedimento instaurado por Turin investiga o servidor G.O., também lotado como técnico legislativo na Assembleia. Ele, no entanto, conforme a portaria, também desenvolveria atividades na Diretoria de Saúde da Polícia Militar e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Determinações
Ao instaurar as investigações, o promotor requisitou uma série de informações à Assembleia Legislativa, bem como à Secretaria de Estado de Saúde, ao IFMT, ao Comando Geral da PM e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Entre os documentos solicitados, estão cópias das fichas de ponto, bem como das fichas financeiras e funcionais dos servidores, entre outros.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa afirmou que ainda não foi notificada da abertura dos inquéritos.
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