CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O processo administrativo referente ao contrato de aproximadamente R$ 30 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a empresa 20/20 Serviços Médicos - responsável pelas cirurgias oftalmológicas realizadas na Caravana da Transformação – não foi encontrado durante buscas realizadas na sede da Secretaria de Estado de Saúde na quinta-feira (6).
A ação é decorrente da Operação Catarata, deflagrada no dia 3 de setembro, que investiga “fatos graves” na execução do contrato entre o Governo e a empresa 20/20.
O processo administrativo 65.105/2017 é referente ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais com abrangência.
A prestação desses serviços, conforme apurou o Midianews, é de R$ 28 milhões mais aditivos, o que resultaria em um contrato montante de R$ 30 milhões.
Conforme uma certidão à qual o MidiaNews teve acesso, as buscas pelo contrato foram realizadas durante duas horas – das 16h30 até às 18h30 de quinta-feira - na sede da Secretaria de Saúde, sem sucesso.
A certidão informa que a Pasta atribuiu a não-localização ao fato de parte dos processos administrativos da secretaria estar “desorganizado e misturado, em lugares distantes ao que consta do sistema de protocolo do Estado”.
Isso porque, ainda conforme a Secretaria, no dia 3 de setembro agentes do Ministério Público foram até o local e realizaram busca e apreensão de diversos documentos.
A equipe de aquisição e contratos da Secretaria de Saúde se disponibilizou a entregar o contrato no prazo de cinco dias úteis – que termina na próxima sexta-feira (14).
"Considerando o insucesso na rápida busca efetivada nesta data, a equipe da SES prosseguirá na pesquisa do referido processo administrativo pelos próximos cinco dias úteis, conferindo em todos os seroes nos quais porventura já passou o referido processo, inclusive - se for o caso - fora da secretaria, como na Procuradoria-Geral do Estado", consta na certidão.
No documento a Secretaria diz que caso não encontre o documento nesses locais, procederá à instauração de "procedimento para restauração dos referidos autos administrativos, colhendo todas as manifestações, despachos, andamentos, documentos e afins constantes dos sistemas desta Secretaria e de eventual órgão externo, além de eventuais elementos que puderem ser fornecidos por terceiros".
A operação
Durante a operação, o MPE fez busca e apreensão na Secretaria de Estado de Saúde (SES), em Cuiabá, e na sede da empresa, em Ribeirão Preto (SP).
Os mandados de busca e apreensão foram determinados pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
A magistrada também acatou o pedido do MPE e determinou a suspensão do contrato e do pagamento de quaisquer valores à empresa responsável pelos serviços de oftalmologia.
Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens de Luiz Soares e do proprietário da empresa.
A Caravana da Transformação é um programa implantado pelo Governo de Mato Grosso em 2016 e tem como um dos principais objetivos zerar as filas de cirurgias oftalmológicas em todo o Estado.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que deverá divulgar uma nota ainda hoje sobre o assunto.
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