DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instalou promotorias de Contas e de Licitações e Contratos, que estão ligadas ao Núcleo do Patrimônio Público em Cuiabá. O anunciou foi feito pelo procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra e o corregedor geral, Mauro Viveiros ao conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), José Carlos Novelli, em reunião realizada nesta quinta-feira (12/4).
O TCE -MT estará contribuindo com a liberação do acesso ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), bem como a disponibilidade de auditores para assessoramento na análise dos processos junto ao MPE.
Segundo informou o corregedor geral, Mauro Viveiros, a Promotoria de Licitações e Contratos irá atuar na prevenção de irregularidades. “Criamos um modelo diferenciado de atuação em que o MPE e o TCE – MT, que são órgãos de controle, possam cada vez mais estreitar a fiscalização e orientar gestores para que se possa evitar erros, equívocos nos procedimentos. Muitos desses processos são oriundos de erros primários e formais que podem ser evitados ainda no processo licitatório”, explicou.
A parceria irá proporcionar agilidade no combate à impunidade. “Se sabe que apesar dos esforços do Tribunal de Contas e do MPE a reparação do dano ao erário nem sempre ocorre de forma ágil. Trabalhando em conjunto vamos combater a impunidade e os danos ao erário público”, afirmou Marcelo Ferra. A Promotoria de Contas será responsável pela analise dos processos julgados pelo Tribunal de Contas e que são enviados ao MPE.
Para o presidente do TCE – MT, conselheiro José Carlos Novelli “a criação das promotorias proporcionará maior vasão às ações e processos encaminhados pelo Tribunal. Juntos vamos dar maior celeridade na tomada de decisões e retomada de recursos públicos que tenham sido gastos irregularmente. Inicialmente vamos agir preventivamente para evitar que ocorra prejuízos ao erário”, argumentou.
As informações são da Assessoria de Imprensa do TCE-MT.
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