DO G1
O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com Ação Civil Pública contra a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Lopes, por improbidade administrativa.
Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, não fosse solto.
O MPE pede à Justiça que determine pagamento de multa à desembargadora e ainda a perda de direitos políticos.
A defesa de Tânia Garcia Lopes tem 15 dias para se manifestar. Depois disso, o juiz responsável pelo caso decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, a desembargadora vira ré.
O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.
Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.
A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.
Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
A namorada e o funcionário do filho da desembargadora, que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.
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