DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual denunciou o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, e mais sete pessoas, alvos da Operação Polygonum. 

A ação foi protocolada Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), da Procuradoria Geral de Justiça, no dia 14 de dezembro. 

A denúncia criminal é resultado dos desdobramentos da Operação Polygonum, realizada pelo MPE em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e apoio técnico e operacional do Ibama.

O grupo denunciado inclui ainda os ex-servidores da João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.

Baby deve responder pelos crimes de constituição de organização criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.

Segundo o Ministério Público, além da denúncia, existe inquérito civil instaurado para investigar as causas dos ilícitos e sua repercussão nas áreas cível e administrativa.

A denúncia

A denúncia, formulado pelo MPE e encaminhada ao desembargador Orlando Perri, aponta que o grupo fraudava o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Sema desde junho de 2017, e teria ganhado força com a chegada de Baby ao cargo de secretário.

Baby foi nomeado como secretário da Sema após a saída do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), em dezembro de 2017.

“A organização criminosa já vinha atuando mediante a prática de fraudes [...] ganhando força a partir do momento em que o denunciado André Luís Torres Baby passou a ocupar o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente”, aponta o Ministério Público.

As investigações da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apontam que foi Baby quem colocou João Dias Filho para atuar como superintendente de Regularização e Monitoramento da Sema em janeiro de 2018.

“Com a posse, o denunciado João Dias Filho, afora as atribuições do seu cargo em comissão, passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos cadastros ambientais rurais no âmbito da Sema”.

Operação Polygonum

Mais de 20 pessoas foram presas em todas as fases da Operação Polygonum. 

O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, João Dias - que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.

Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental.

Ao todo, 595 cadastros rurais são investigados por suspeita de terem sido fraudados.

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