ANTONIO P. PACHECO
DA REDAÇÃO
O promotor Gilberto Gomes, do Ministério Público Estadual (MPE) é o responsável pela instauração de processo de investigação sobre os gastos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com combustíveis. A assessoria de imporensa do MPE-MT confirmou que o promotor recebeu a denúncia. No entanto, ainda não há confirmação se o representante do MPE oficializou a abertura do inquérito. O ponto de partida para a investigação é um relatório da auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, que identificou no ano passado, gastos superiores a R$ 12,7 milhões com o abastecimento da frota do Poder Legislativo Estadual.
Para os auditores do TCE, o consumo anual de mais de 4,2 milhões de litros de combustíveis pelo parlamento mato-grossense foge à lógica, caracteriza excesso ou desperdício. Pelos cálculos do TCE, cada veículo da frota oficial da ALMT teria que rodar 1.700 quilômetros por dia para consumir todo o combustível adquirido durante o ano passado.
O presidente da Casa, deputado José Riva (PSD), no entanto, explicou que a auditoria do TCE cometeu um equívoco ao considerar como referência para verificar o consumo de combustível no parlamento estadual apenas a frota oficial, que é composta de 33 veículos. Mas, segundo o deputado, o número efetivo de veículos que atende aos parlamentares é muito superior, chega a 133 carros de várias marcas e modelos. “Apenas em meu gabinete, na presidência, há 42 veículos sendo utilizados”, exemplificou o parlamentar.
Conforme o deputado, a Assembleia Legislativa deve ser entendida não apenas como o prédio de sua sede, mas como um instituição de alcance estadual pleno, pois o trabalho parlamentar se estende aos 141 municípios de Mato Grosso. E em cada um deles, há ações do legislativo sendo desenvolvidas diuturnamente, seja pelos próprios parlamentares em viagens às suas bases, seja por meio de suas equipes de assessores.
Problema recorrente
Já em 2012, o TCE, ao aprovar as contas da Assembleia Legislativa relativas à 2011, havia feito ressalvas com relação aos gastos com combustíveis. O TCE recomendou à época que o Parlamento estadual reduzisse os gastos nesta área e adotasse o sistema de controle informatizado de abastecimento da frota. A medida, no entanto, ainda não foi aplicada pela Mesa Diretora do Legislativo mato-grossense.
Investigação do MPE
Para o MPE, a situação precisa ser investigada para resguardar o patrimônio público e a transparência dos gastos e gestão do poder legislativo, por isso, será aberto um inquérito na próxima semana com a designação de um promotor para o caso.
A OAB, por meio de seu secretário, Daniel Teixeira, confirmou que também irá acompanhar o desenrolar da investigação. “Não há mais espaço para denúncias não esclarecidas nesse país”, salientou Teixeira.
O presidente da ALMT, deputado José Riva, em declaração à uma emissora de TV na sexta-feira, 22, disse estar tranquilo, pois todas as contas foram feitas e refeitas e apurado que os gastos da Casa com combustíveis é compatível com as atividades desenvolvidas pelo parlamento.
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