AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) teria utilizado contas bancárias de três empresas para “lavar” R$ 808 mil supostamente desviados da Assembleia Legislativa no ano de 2014.
A informação foi dada em denúncia protocolada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), na última terça-feira (22), relativa ao esquema investigado na Operação Ventríloquo.
De acordo com a denúncia, Romoaldo teria utilizado as empresas FH Comércio de Combustíveis Ltda., Rede Shop Comércio de Combustíveis Ltda. e Rodo Shop Transportes Ltda. para se beneficiar com parte dos R$ 9,4 milhões retirados dos cofres do Legislativo, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC e delator da primeira fase da operação, Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Conforme o MPE, o empresário José Antônio Lopes – também denunciado - teria recebido diversos cheques nas contas bancárias de suas empresas, emitidos pelo delator, e devolvido os valores ao parlamentar, um total de R$ 808 mil.
Tal devolução teria sido feita até mesmo em forma de doações de campanha para simular a legalidade dos repasses.
Fac-símile de trecho da denúncia do MPE:
“A conclusão inevitável é que se extrai dos elementos de convicção carreados aos autos é uma só: o denunciado José Antônio Lopes ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização e movimentação de valores provenientes do crime de peculato perpetrado pelo Deputado Estadual denunciado, Romoaldo”, afirmou o MPE.
Ainda na denúncia, o órgão declarou que, em depoimento ao Gaeco, o empresário José Lopes declarou que os depósitos também se tratavam de pagamentos efetuados por uma empresa de transportes de combustíveis do município de Paranaíta (851 Km ao Norte).
No entanto, de acordo com a denúncia, o empresário não apresentou qualquer documento que comprovasse sua declaração.
“Aliás, foi desmentido pelo proprietário do citado posto de combustíveis, Frank Rogieri de Souza Almeida, restando evidenciado que, em verdade, apenas recebeu recursos ilícitos para ‘doá-los’ posteriormente para a campanha eleitoral do deputado Romoaldo, em outubro de 2014”, disse.
“Lavanderia”
O MPE declarou que a doação eleitoral “forjada” ficou comprovada através de interceptações telefônicas no celular de José Lopes. Segundo a denúncia, em uma das ligações, o empresário revelou à sua esposa que a Operação Ventríloquo teria ligação com uma doação de R$ 200 mil que fez à campanha de Romoaldo, que na época disputava sua reeleição ao Legislativo.
“Oportunidade em que sua companheira lhe indagou a razão da doação, já que sequer tinha dinheiro para fazê-lo”, disse.
Fac-símile de trecho da denúncia do MPE:
Ainda na denúncia, o MPE apontou um “estreito vínculo” entre José Lopes e Romoaldo. A amizade entre os denunciados teria ficado evidenciada após o depoimento do empresário Rodrigo Frison, dono da empresa Canal Livre – também denunciado.
“[Frison] Relatou ter emprestado R$ 520 mil para Romoaldo, tendo inclusive pego como garantia uma promissória assinada por ele e já protestada por falta de pagamento, e transferido referidos recursos a pedido do referido parlamentar para a conta bancária da empresa Rede Shop. Restando mais do que provado que esta empresa e outras de propriedade de José Antônio Lopes funcionam como verdadeiras ‘lavanderias’ de recursos do mencionado deputado estadual”, pontuou o MPE.
A denúncia também teve como base a colaboração premiada do advogado Julio César Domingues Rodrigues, apontado como "lobista" do esquema. Uma das provas trazidas pelo delator foi um vídeo gravado em uma reunião do advogado com Romoaldo, em que o deputado conversa sobre o esquema. A perícia constatou que o vídeo é legítimo e que as vozes nas conversas são, de fato, do parlamentar e do advogado.
Outro vídeo trazia uma conversa com o então assessor de Romoaldo, Francisvaldo Pacheco, que foi preso na 2ª fase da operação.
Fornecedora “habitual”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Romoaldo Júnior afirmou que não irá se posicionar sobre o assunto neste momento, mas que irá comprovar sua inocência, uma vez que não tem envolvimento no alegado esquema e nem conhece o advogado Joaquim Mielli.
Em julho deste ano, Romoaldo declarou que indicou uma das contas que receberam depósitos do dinheiro supostamente desviado da Assembleia Legislativa, mesmo que não tenha participado de qualquer tratativa ilícita.
Quando a Assembleia cessou o contrato com a empresa Amazônia, houve aquela delação premiada do Junior Mendonça [delator da Ararath e dono da empresa], que fornecia à Assembleia
Na época, o peemedebista ocupava a presidência da Assembleia, uma vez que Riva estava afastado do posto por decisão judicial.Romoaldo Júnior contou que, em 2014, indicou para o ex-deputado José Riva a conta da Rede Shop Comércio de Combustíveis Ltda ME, para pagamento de despesas de seu gabinete.
Ele afirmou que não tinha conhecimento que tal despesa, de R$ 794 mil, foi paga com dinheiro que, em tese, teria retornado a Riva após o pagamento ao banco.
Romoaldo relatou que a Rede Shop, na época, era uma fornecedora “habitual” da Assembleia.
“Quando a Assembleia cessou o contrato com a empresa Amazônia, houve aquela delação premiada do Junior Mendonça [delator da Ararath e dono da empresa], que fornecia à Assembleia. Então nós procuramos outro fornecedor e muitas vezes a Rede Shop forneceu”.
Além de Romoaldo e José Lopes, os deputados Gilmar Fabris (PSD), Mauro Savi (PSB) e outras oito pessoas também foram denunciadas.
A ação foi assinada em conjunto por promotores do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na primeira instância da Justiça Estadual, o suposto esquema é investigado em duas ações penais sob responsabilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
A denúncia
De acordo com a os promotores, entre 2013 e 2014, Romoaldo e Savi em parceria com o ex-deputado José Riva e os demais acusados - Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - teriam constituído "organização criminosa" estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia.
Conforme a denúncia, com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas, eles "teriam se apropriado ilicitamente de recursos do Legislativo em proveito próprio".
Ainda na denúncia, o MPE afirmou que no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, teria desviado dos cofres da Assembléia cerca de R$ 9.480.547,69, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".
Segundo o MPE, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados na ação.
Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado Gilmar Fabris teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos". Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.
Foi também requerida a condenação do grupo ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário, no valor de R$ 9.480.547,69, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado.
Foi fixada uma indenização no montante de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.
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