CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual, afirmou que agentes políticos estão fazendo “necropolítica” por conta da ausência de medidas duras para o enfrentamento a pandemia da Covid-19.
Necropolítica, em uma definição simplificada, é o uso do poder social e político para ditar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer.
Para exemplificar, o promotor lembrou a rejeição por parte da Assembleia Legislativa de um projeto do Governo do Estado para decretar um “feriadão” de 10 dias no Estado. A intenção era aumentar o isolamento social devido ao período de recesso.
“[...] Se negar ou resistir a medidas de isolamento e restrição de atividades tem composto o que se chama atualmente de ‘necropolitica’, isto é, um conjunto de decisões e vontades destinadas a fazer prevalecer as necessidades econômicas e financeiras sobre as vidas humanas”, disse.
“O termo ‘necro’ ou seja ‘morte’ se justifica dentro deste conceito na medida em que a negativa ou omissão de tomada de medidas restritivas, em um cenário onde não há tratamento farmacêutico e nem vacina implica em colocar em risco a população vulnerável, que é tratada como mero insumo, que pode ser facilmente reposto em caso de morte ou incapacidade por outro integrante da enorme população de desempregados”, completou.
A crítica dura foi feita em uma ação civil publica ingressada pelo promotor contra o Estado e o município de Cuiabá. Na ação, o promotor pede a suspensão imediata das chamadas atividades não essenciais, como templos religiosos, academias de ginástica e salões de beleza, por 14 dias.
Na última senana, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou medidas para aumentar o rigor no combate à Covid. A decisão ocorreu após uma audiência promovida pelo Tribunal de Justiça.
“Empilhamento de corpos”
Guedes apontou que os agentes políticos tem apontado questões econômicas para a ausência de medidas duras para circulação de pessoas.
Ele sugere que o Governo Federal e Estadual têm que estabelecer políticas “de suprimento dessas pessoas, com retardamento de seus compromissos, especialmente os tributários e concernentes a tarifas públicas e pagamentos de incentivo em espécie para que possam suportar isso”.
“O que não pode acontecer e a continuidade do pleno funcionamento de atividades e circulação de pessoas, na medida em que isso, como se diz leva à intolerável omissão do empilhamento de corpos e doentes”, disse.
“De fato aos agentes da necropolitica e dos que dela aproveita se faz de tudo para deslegitimar a atuação dos agentes e servidores públicos que tem compromisso de defesa da sociedade”, emendou.
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