DA REDAÇÃO
COM MPE
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Federal notificaram o secretário Extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Souza Guimarães, nesta segunda-feira (30), para que anule o procedimento licitatório referente à aquisição das cadeiras e armários para a Arena Pantanal.
A recomendação é resultado de um procedimento investigatório que apurou irregularidades relacionadas à escolha das especificações do mobiliário esportivo.
No documento, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol (Geacopa) ressaltaram que, embora a Secopa tenha informado que a qualidade do mobiliário adquirido para a Arena Pantanal é superior ao do adquirido para o Estádio Mané Garrincha, não existe motivo que justifique a necessidade de aquisição de mobiliário esportivo de custo tão elevado.
Consta na notificação, que em Brasília, a empresa vencedora da licitação, que é a mesma de Mato Grosso, cobrou R$ 12,6 milhões para o fornecimento do mobiliário, enquanto que, em Mato Grosso, o valor do contrato é de R$ 19, 4 milhões. Detalhe: a capacidade do Estádio Nacional Mané Garrincha é de 70 mil pessoas e a da Arena Pantanal é de 40 mil pessoas.
Os integrantes do Geacopa lembraram, também, que Brasília possui clima muito semelhante ao de Cuiabá e que, portanto não haveria necessidade da utilização de mobiliários com qualidade superior. Além disso, a estrutura do Estádio Mané Garrincha já foi testada diversas vezes, com público que alcançou o número de 67.423 pessoas, e não apresentou defeitos ou desgastes anormais, o que comprova a qualidade suficiente do material adquirido.
“O Estado de Mato Grosso enfrenta grave crise financeira, com endividamento crescente, decorrente especialmente dos investimentos nas obras da Copa do Mundo, bem como sofre com movimentos grevistas de diversas categorias, falta de leitos em hospitais e ou aumento crescente da violência. O que demonstra claramente uma aquisição voluptuária, incompatível com o momento e as necessidade enfrentadas pelo Estado de Mato Grosso”, observaram os representantes do Ministério Público.
Na notificação, os integrantes do Geacopa afirmam, ainda, que as especificações fornecidas para cotação foram alteradas no Plano de Trabalho da licitação, o que gerou uma série de impugnações ao edital e terminou com a participação de apenas uma empresa no certame. Para o Ministério Público, as especificações não se justificam, diminuíram a concorrência e podem indicar direcionamento de licitação.
Assinam a notificação os promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e Carlos Eduardo Silva e o procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes. O secretário da Secopa tem 24 horas, a contar do recebimento da notificação, para informar se irá acatar as recomendações.
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